Migração para sistema Cidade360 deixará protocolos municipais indisponíveis de 12 a 16 de novembro

A Prefeitura de Arroio do Sal informa à população que o sistema de protocolos digitais e processos internos municipais estará indisponível entre os dias 12 e 16 de novembro, de quarta-feira a domingo. A pausa temporária será necessária devido à migração da plataforma atual (1DOC) para o novo Cidade360, sistema desenvolvido pela Governança Brasil (GOVBR).

A empresa é parceira da gestão municipal há mais de quatro anos e, durante os cinco dias de transição, os servidores municipais participarão de capacitações internas para conhecer a nova solução e suas funcionalidades. A previsão é que todos estejam familiarizados com o novo sistema a partir de segunda-feira, dia 17 de novembro, preparados para retomar os processos internos e o atendimento ao cidadão com eficiência e segurança.

Com essa migração, nos próximos meses, o novo ambiente digital permitirá que cada cidadão tenha acesso simplificado às suas informações junto à Prefeitura Municipal por meio de um login único. Assim, será possível acessar serviços como tributos, alvarás, matrículas, pendências, atualização cadastral e outros.

Arroio do Sal: uma cidade inteligente

O investimento em um novo sistema de protocolos digitais faz parte dos objetivos do prefeito Luciano Pinto e do vice-prefeito Valdir Cenci de consolidar Arroio do Sal como uma cidade inteligente. Esse avanço é resultado do trabalho conjunto entre a Secretaria da Fazenda, a Secretaria da Administração, a Secretaria do Planejamento, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e a parceira Governança Brasil.

Conforme o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, essa transição marca um passo determinante para a transformação digital do município. “A administração reconhece que toda mudança tecnológica traz desafios, mas reforça que essa migração representa um passo necessário e muito positivo para o futuro. No médio e longo prazo, o novo sistema permitirá maior integração com o ERP, ampliando a capacidade de gestão, automação e comunicação entre setores”, explica o secretário.

Protocolos existentes preservados

A Administração Municipal reforça que as alterações não dizem respeito à troca do sistema de gestão administrativa (ERP), mas sim à substituição da ferramenta de protocolo digital, que há alguns anos substituiu o trâmite físico de processos em papel. A Governança Brasil já executou esse tipo de migração em diversos municípios com segurança, acompanhamento técnico e suporte contínuo, garantindo a preservação integral dos arquivos e protocolos já existentes.

As equipes da Prefeitura de Arroio do Sal desde já agradecem a colaboração e compreensão da comunidade durante este período temporário de indisponibilidade e reforçam seu compromisso com a inovação e o bom atendimento público.

Arroio do Sal moderniza a gestão urbana com implantação de sistema de geoprocessamento

Arroio do Sal está investindo em tecnologia e inovação para modernizar a gestão urbana do município. Integrado ao Cadastro Imobiliário Municipal, o Sistema de Informação Geográfica (SIGWEB) foi recentemente implantado pela Prefeitura Municipal, simbolizando um grande avanço no uso de recursos inteligentes no setor público local.

Com soluções avançadas, a novidade facilita e agiliza o acesso às informações sobre imóveis e serviços, beneficiando setores como arrecadação, fiscalização e a Secretaria de Planejamento. A solução oferece uma visão territorial ampla e atualizada do município, permitindo decisões mais rápidas e eficazes, com impacto direto na gestão e na transparência da administração pública.

Para isso, o sistema georreferenciado utiliza mapas dinâmicos para acompanhar demandas em tempo real e painéis (dashboards) que facilitam o monitoramento de desempenho e resultados. Outra inovação integrada ao SIGWEB é o aplicativo GeoCidadão, que permite à população registrar solicitações diretamente pelo celular, tornando o contato com a administração mais prático e eficiente.

Arroio do Sal: uma cidade inteligente

Diversos módulos específicos serão implantados no município, contemplando áreas como cemitérios, Imposto Territorial Rural (ITR), gestão de postes e árvores, saúde e cadastro social voltado à seleção de famílias para programas habitacionais. Conforme o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, consultas de viabilidade, geração de memoriais descritivos automatizados, edições cartográficas e criação de mapas temáticos são outros serviços incluídos. 

“O novo sistema coloca Arroio do Sal no caminho das cidades inteligentes, mais conectadas, sustentáveis e preparadas para os desafios do futuro. Entre os principais benefícios garantidos por esta ferramenta estão maior eficiência na gestão urbana, acesso facilitado a informações, planejamento urbano mais inteligente e sustentável e transparência na administração municipal”, afirma o secretário.

A implantação do sistema é de responsabilidade da METROCIL, empresa especializada em soluções de geotecnologia, que também conduzirá o treinamento de equipes técnicas de diversas secretarias municipais para otimizando resultados internos.

Secretaria da Fazenda divulga Audiência Pública de Análise das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025

Assegurando a transparência da gestão pública, a Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou a Audiência Pública de Análise das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025. Os resultados da execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram disponibilizados no canal oficial da Prefeitura no YouTube nesta terça-feira (30).

A apresentação seguiu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 9º, §4º), tendo como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º semestre de 2025 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2025. Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, apresentou os resultados da execução orçamentária entre janeiro e agosto de 2025.

Foram detalhados indicadores como receitas e despesas, superávit orçamentário, cumprimento dos mínimos constitucionais em Educação e Saúde municipais, índice de pessoal, além dos resultados primário e nominal. O secretário destaca a importância da audiência no fortalecimento da transparência no objetivo de informar a população.

“É sempre um dever da gestão prestar contas de todos os recursos públicos, mostrando de forma clara e acessível como eles são aplicados. Essa audiência é uma ferramenta que garante à população acesso às informações e reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal de forma bastante simplificado”, afirma.

A Secretaria da Fazenda também disponibilizou o relatório completo da avaliação das metas fiscais, que pode ser acessado aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e nos telefones (51) 3687-3502, (51) 3687-3511 e (51) 3687-3527.

Assista a audiência pública:

Audiência pública apresentará metas fiscais do 2º quadrimestre de Arroio do Sal

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal e a Secretaria Municipal da Fazenda informam que será realizada e divulgada na próxima semana a Audiência Pública de Análise das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nessa audiência são apresentados os resultados da execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A prestação de contas permite que a comunidade acompanhe a gestão das finanças municipais com transparência e responsabilidade.

Garantindo a ampla divulgação e acesso da população, a audiência será gravada pelo secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, editada e disponibilizada no canal oficial da Prefeitura no YouTube na terça-feira, dia 30. A gestão municipal irá disponibilizar o link do vídeo em seus canais oficiais.

Acompanhe!

Parcelamentos do REFIS 2025 devem ser feitos presencialmente até 30 de setembro

A Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que os parcelamentos referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) devem ser realizados exclusivamente de forma presencial até o dia 30 de setembro de 2025. O contribuinte deve procurar o atendimento, das 13h às 19h, na sede municipal localizada na Rua Alegrete, nº 111.

Conforme o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, esta medida ocorre em razão do prazo reduzido. “O processo de parcelamento exige a assinatura do termo, a conferência e a devolução de documentos, etapas que não podem ser viabilizadas por protocolo remoto neste período”, explica o secretário.

O pagamento à vista, no entanto, permanece disponível de forma não presencial, podendo ser efetuado à distância. Mais informações podem ser obtidas também pelos números oficiais da Fazenda: (51) 3687-3502 e (51) 3687-3511, ou pelo sistema ARCOS, via chatbot.

Pelo terceiro ano, Arroio do Sal conquista Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

O município de Arroio do Sal mais uma vez se destacou no cenário nacional da contabilidade pública. Em 2025, a gestão municipal conquistou pelo terceiro ano consecutivo a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, iniciativa promovida pelo Tesouro Nacional. Com 98,7% de aprovação em todos os critérios avaliados pelo órgão, Arroio do Sal alcançou a 45ª colocação entre 5.679 municípios brasileiros, reforçando o compromisso com a boa gestão fiscal e a transparência pública.

O resultado conquistado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do setor de Contabilidade, confirma a renovação do selo de qualidade e garante o reconhecimento com o brasão de 3 estrelas, concedido apenas aos entes federados que mantêm excelência por três anos consecutivos. O município vem apresentando evolução constante, tendo alcançado o 20º lugar em 2023, a 5ª colocação em 2024 (com direito a premiação nacional) e, agora em 2025, a 45ª posição no ranking.

Reconhecimento ao trabalho da Contabilidade

O secretário municipal da Fazenda, Sérgio Augusto Bonfanti, acredita que esta conquista se resume ao trabalho consistente realizado pelos servidores. “Assim que o resultado foi publicado, fiz questão de homenagear o time da contabilidade. Como contador do município há 9 anos, sei o quanto é árduo conquistar e manter a Nota A. Isso exige seriedade, responsabilidade e respeito à ciência contábil. Devemos ter orgulho da nossa classe, que torna possível essa credibilidade para Arroio do Sal”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda que o município tem mantido a qualidade dos demonstrativos e rapidamente identifica os pontos de melhoria a cada exercício, garantindo passos firmes para evoluir, mirar sempre o 100% e buscar novas premiações no futuro. A Prefeitura Municipal também parabeniza os profissionais responsáveis por este resultado: Gustavo Frohlich, Jéssica Rodrigues de Medeiros, Luci Dall Alba, Larissa Schramm, André Luza e Gilvani Medeiros, contador da Câmara de Vereadores.

O que é e como funciona o Ranking?

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é promovido pelo Tesouro Nacional, órgão central da contabilidade pública no Brasil. A iniciativa visa promover entre os municípios a boa informação contábil e fiscal, assegurando transparência ao cidadão, confiabilidade aos investidores e órgãos de controle, uniformidade e comparabilidade entre os entes da federação e, ainda, possibilita um planejamento mais seguro para a gestão pública.

Cabe ao Tesouro Nacional definir normas e procedimentos contábeis aplicáveis a todos os entes da federação, consolidar as contas da União, Estados e Municípios no Balanço do Setor Público Nacional, produzir estatísticas fiscais que permitem prever o custo real do serviço público e avaliar a sustentabilidade das finanças.

O índice não avalia se as contas municipais estão no azul ou no vermelho, mas sim a qualidade e a consistência das informações enviadas para análise. Os critérios consideram a correta aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a escrituração regular e consistente, o atendimento às melhores práticas contábeis e o cumprimento dos novos requisitos técnicos acrescentados a cada exercício.

Contribuintes de Arroio do Sal têm até 30 de setembro para aderir ao REFIS 2025

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal reforça o alerta aos contribuintes sobre o prazo para adesão ao REFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal). A data para regularização vai até o dia 30 de setembro. A Secretaria da Fazenda, por meio de uma nova proposta legislativa, removeu juros e multas aplicadas em débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados, além de oferecer amplas condições de parcelamento para a população.

Entre os benefícios, o pagamento à vista garante desconto de 100% em juros e multas. Já no parcelamento, as condições variam conforme pessoa física ou jurídica, com prazos que podem chegar a 96 vezes para pessoas físicas e mais de 100 parcelas para pessoas jurídicas. O valor mínimo é de R$ 80.Outra novidade é a possibilidade de doação de imóveis ao município mediante avaliação técnica, desde que em condições regulares e com finalidade pública.

Para usufruir das condições, o contribuinte deve procurar os serviços da prefeitura. O atendimento ocorre na Rua Alegrete, nº 111, Centro, das 13h às 19h. Mais informações podem ser obtidas também pelos números oficiais da Fazenda: (51) 3687-3502 e (51) 3687-3511, ou pelo sistema ARCOS, via chatbot. Confira abaixo a tabela detalhando as condições de pagamento e descontos disponíveis.

O secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, orienta a população à anteciparem a sua regularização com o programa. Confira o vídeo divulgado nesta quarta-feira (17) nas redes sociais oficiais: 

Novo Painel do ITBI moderniza atendimento para contribuintes de Arroio do Sal

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal apresenta uma novidade para agilizar e qualificar os atendimentos prestados aos contribuintes. A Secretaria Municipal da Fazenda lançou nesta terça-feira (16) o Painel do ITBI, uma ferramenta digital que reúne em um só lugar todos os serviços relacionados ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. 

Agora, o pedido de emissão do ITBI pode ser feito e acompanhado diretamente no sistema 1DOC, acessível pelo site da Prefeitura Municipal ou pelo atendimento digital ARCOS, o chatbot da secretaria. O objetivo é modernizar a gestão, agilizar os processos e oferecer mais transparência aos contribuintes. Neste novo sistema, formulários estão integrados ao protocolo eletrônico, permitindo rastreabilidade em tempo real e reduzindo o retrabalho.

O secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, ressalta que a iniciativa representa um avanço na prestação de serviços municipais. “Antes, a emissão do ITBI era feita por e-mail, o que não permitia o rastreamento dos processos. Estamos investindo em ferramentas que tornam a gestão pública mais eficiente e o serviço ao contribuinte mais moderno, transparente e acessível”, explica o secretário.

Como acessar?

A ferramenta já está disponível através do site oficial da Prefeitura Municipal ou pelo atendimento digital ARCOS, utilizando o número: (51) 3687-3502, (51) 3687-3511 ou (51) 3687-3572. O Painel do ITBI pode ser acessado diretamente clicando nesta página. Além das emissões digitais, o atendimento presencial permanece disponível para quem preferir.

O setor de ITBI funciona na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Alegrete, nº. 111, Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. 

Prefeitura de Arroio do Sal inicia elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026

A Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria da Fazenda, deu início ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O orçamento anual é a principal ferramenta de planejamento financeiro do município, pois define onde e como serão aplicados os recursos públicos, garantindo que as prioridades da gestão se transformem em ações concretas.

A reunião de abertura foi realizada nesta segunda-feira (15) com a participação do secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, do adjunto, Egon Sniedze, do contador Gustavo Frohlich, da técnica em contabilidade Jéssica Rodrigues de Medeiros e do assessor da Fazenda, André Luiz Lusa. A Secretaria da Fazenda, com sua equipe técnica e de contabilidade, será o núcleo responsável pela condução desse processo. Durante o encontro, foram definidos o escopo de trabalho, a divisão de funções e o cronograma de execução.

O Poder Executivo tem até 15 de novembro de 2025 para encaminhar o projeto ao Legislativo Municipal, onde será avaliado e votado. O trabalho será desenvolvido em etapas que seguem as diretrizes do Plano Plurianual (PPA). Até o início de outubro, a equipe deve concluir a preparação das planilhas, atualização das ferramentas de gestão e adequações técnicas com base no novo PPA.

Em seguida, serão realizadas reuniões com as secretarias municipais para alinhar prioridades, ações e políticas públicas, garantindo que as demandas de cada área sejam incorporadas ao planejamento orçamentário. Na etapa final, já em novembro, o Executivo consolidará os dados, promoverá uma audiência pública para assegurar transparência e participação social e, então, encaminhará a proposta à Câmara de Vereadores. Por conta das alterações do PPA, o secretário considera esse projeto um dos mais complexos desenvolvidos pela administração pública municipal.

A elaboração do orçamento é sempre um desafio transformador: auxilia a gestão a realizar as ações necessárias com eficiência, equilíbrio e responsabilidade. Um orçamento organizado pode servir como facilitador para o desenvolvimento de uma cidade. Este ano, o trabalho será ainda mais complexo por conta das mudanças introduzidas no novo PPA, mas estamos preparados para realizar uma grande entrega”, disse Bonfanti. 

Plano Plurianual 2026-2029 é tema de debate com vereadores de Arroio do Sal

Com foco no planejamento estratégico e financeiro do município para os próximos quatro anos, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 foi debatido nesta quarta-feira (13) em nova audiência, realizada na Câmara Municipal de Vereadores. O documento, elaborado pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, foi apresentado pelo secretário Sérgio Bonfanti e o secretário adjunto Egon Sniedze para a comunidade e vereadores presentes.

O encontro teve como objetivo explanar as diretrizes, metas e prioridades do município, que servirão de base para os investimentos aplicados ao longo do período. Também participaram deste momento o vice-prefeito Valdir Cenci, o secretário de Educação, Jáder Medeiros, e o chefe de Gabinete, Antonio Jesus Souza Júnior. O PPA é a principal ferramenta de planejamento da administração pública e prevê um planejamento orçamentário para cada secretaria da Prefeitura Municipal. 

Conforme o secretário Sérgio Bonfanti, o projeto foi construído em alinhamento com o plano de governo do prefeito Luciano Pinto, incorporando as demandas prioritárias de todas as pastas. “O PPA é o planejamento que define os rumos, metas e prioridades para desenvolver nosso município, guiando os orçamentos e as ações até 2029. Já apresentamos este material para todas as secretarias e, agora, é a vez de trazer o debate para o Legislativo, ampliando a discussão sobre a finalidade dos recursos municipais”, disse o secretário.

Após o plano ser apresentado, os vereadores puderam contribuir com opiniões e tirar as dúvidas sobre as diretrizes. “Essa apresentação é extremamente importante para a transparência do uso dos recursos de Arroio do Sal e foi conduzida de forma muito didática. Temos vereadores que estão em seu primeiro mandato e essa é uma forma deles conhecerem mais sobre o papel de cada um dos poderes”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Mateus Coelho Ribeiro.

Audiência disponível no YouTube

A elaboração do projeto passou por um processo interno da administração pública, contando com diversas reuniões técnicas. Representando a transparência da gestão com os recursos públicos, a análise do Poder Legislativo é a segunda etapa prevista para este projeto de lei. A audiência realizada na Câmara ampliou a participação popular.

Cumprindo o prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a primeira etapa do projeto foi concluída pela administração pública com a divulgação do vídeo da audiência pública do PPA, disponibilizado no canal oficial da Prefeitura no YouTube. O material segue disponível, permitindo que a população conheça todos os tópicos abordados no Plano Plurianual.

Confira o vídeo abaixo:

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020