Procuradoria Geral do Município
Procuradora-Geral
Nome: Michelle Braga Luz de Souza
Formação: GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
Biografia
Michelle Braga Luz de Souza é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais desde 2006 e possui especializações em Direito Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e em Direito Eleitoral e Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico, pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
Atuou como Procuradora-Geral do Município de Arroio do Sal no período de 2017 a 2024. Posteriormente, passou a prestar assessoria jurídica a municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação voltada ao Direito Público, à Administração Pública Municipal e às áreas ambiental, urbanística e administrativa.
Procuradora Adjunta
Nome: Karoline Leffa Mittmann de Oliveira
Naturalidade: Torres - RS
Formação: Direito (ULBRA – Torres/RS)
Biografia
Karoline Leffa Mittmann de Oliveira é advogada formada pela Ulbra Torres e possui pós-graduação em Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Desde 2022 a profissional atua com foco em direito público, oferecendo suporte jurídico especializado para a administração municipal. Os seus principais objetivos são assegurar a legalidade, a eficiência e a transparência nos processos públicos, aplicando conhecimento técnico que ofereça soluções responsáveis e comprometidas para os desafios do setor.
Atribuições
A Procuradoria Geral do Município compete:- A representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do município, bem como a tarefa de emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Chefe do Executivo e demais dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública municipal;
- Elaboração de anteprojetos de lei, decretos, além de minutar ou rever, quando solicitado, editais de licitação, contratos, convênios, acordos e quaisquer documentos que envolvam matéria de ordem jurídica;
- Promover a desapropriação, por vias judicial ou amigável, de bens declarados de utilidade pública ou de interesse social;
- Exercer atividades de defesa judicial e administrativa;
- Promover a execução da dívida ativa do Município;
- Representar o Município nas causas que este venha a figurar como autor, réu, assistente ou interveniente;
- Assessorar técnica e operacionalmente na elaboração de projetos e atos administrativos oficiais expedidos pelo Poder Executivo;
- Assessorar, preventiva e corretivamente, os demais órgãos e unidades quanto aos assuntos jurídicos e atos legais vigentes;
- O desempenho de outras competências afins.
Informações
Horário de Atendimento: 13h às 19h
Endereço: Rua Alegrete, 111, Centro, Arroio do Sal, RS, CEP 95585-000
Telefone: (51) 3687-3500
E-mail: [email protected]