Atribuições

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

• Desenvolver as atividades relacionadas ao planejamento e implementação do Sistema Único da Assistência, no âmbito do Município;
• Motivar a participação da população em soluções de caráter cooperativo, mediante o uso de processos auto construtivos e outros que facilitem o acesso à habitação de interesse social;
• Formular e executar a política municipal de assistência social, conjugando esforços dos setores governamental e não governamental, visando proteção à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e às pessoas portadoras de necessidades especiais;
• Formular e implementar a política de promoção, atendimento, proteção, amparo, defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, observada a legislação pertinente;
• Desenvolver planos, programas e projetos, destinados à promoção humana e visando à inclusão social;
• Manter atividades de pesquisa da realidade social, desenvolvendo e capacitando recursos humanos, orientando-os à prestação de serviços técnicos na área social;
• Promover o fortalecimento das relações familiares no âmbito da sociedade;
• Formular e executar políticas de apoio aos idosos;
• A ação junto a grupos sociais, visando sua organização e desenvolvimento de objetivos e de melhoria das condições de vida;
• A negociação de convênios com órgãos públicos federais e estaduais para implementar programas e ações voltadas para a assistência social;
• A prestação de apoio aos portadores de necessidades especiais, mobilizando a colaboração comunitária;
• Atender, de acordo com as previsões orçamentárias e financeiras, a população carente, através dos programas de assistência social;
• Promover o mapeamento e o cadastramento das áreas de maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Desenvolver programas de atendimento à família em situação de vulnerabilidade social;
• Criar e manter atualizado cadastro das famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco residentes no Município;
• Orientar e cadastrar as entidades de assistência social sem fins lucrativos;
• Executar serviços de orientação, acompanhamento e avaliação das famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, instituídos por leis específicas da União, do Estado e do Município;
• O desempenho de outras competências afins.

Informações

Horário de Atendimento: 13h às 19h

Endereço: Av. Assis Brasil, 859, Centro, Arroio do Sal, RS, CEP 95585-000

Telefone: (51) 3687-3514

E-mail: [email protected]