Secretaria Municipal da Fazenda
Secretário
Nome: Rafael Garcia dos Santos
Secretário adjunto
Nome: Rafael Bastos Brum
Data de Nascimento: 24/12/1983
Biografia
Rafael Bastos Brum é Secretário Adjunto da Fazenda no Município de Arroio do Sal/RS. Possui formação em Administração e Transações Imobiliárias, aliada a uma sólida bagagem de estudos e prática nas áreas de Direito, Gestão Pública e Legislação Tributária.
Sua trajetória profissional engloba a atuação na administração pública municipal — na qual também exerceu a função de Fiscal Tributário —, além de significativa experiência no setor jurídico corporativo e institucional. Atuou como Assistente Jurídico no Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), em escritórios especializados e no apoio ao Ministério Público junto ao Poder Judiciário.
À frente da Secretaria Adjunta da Fazenda, pauta seu trabalho pela legalidade, transparência e responsabilidade fiscal, buscando a modernização dos processos tributários, a conformidade institucional e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico do município.
Atribuições
- Organizar e manter atualizado o cadastro dos contribuintes sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como de taxas, cujo fato gerador esteja a eles relacionados, taxa de licença para localização ou exercício de atividades, multas, taxas de fiscalização de serviços diversos, demais licenças;
- Inscrever, no Cadastro Imobiliário do Município, as unidades tributáveis, na forma da legislação vigente, inclusive as que estão imunes ou isentas;
- Proceder levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessário à revisão e atualização dos cadastros existentes;
- Proceder à emissão dos conhecimentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos;
- Proceder diligências fiscais nos casos de inclusões, isenções, imunidades, arbitramento, revisões e outros casos que requeiram verificações ou investigações externas ou internas;
- Autuar os infratores da legislação tributária no âmbito de sua competência;
- Informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões;
- Estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário;
- Julgar, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos;
- Exercer outras atividades correlatas, entre elas realizar os programas financeiros, a elaboração de proposta orçamentária, os controles orçamentários e o processamento contábil da receita e da despesa, a aplicação das leis fiscais e todas as atividades relativas a lançamento de tributos e arrecadação das rendas municipais, fiscalização dos contribuintes, recebimento, guarda e movimentação de bens e valores.
Informações
Horário de Atendimento: 13h às 19h
Endereço: Rua Alegrete, 111, Centro, Arroio do Sal, RS, CEP 95585-000
Telefone: (51) 3687-3511
E-mail: [email protected]
