Secretaria da Fazenda

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal convida a população para acompanhar os objetivos e metas orçamentárias do governo para os próximos quatro anos. Em formato de vídeo, a audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 já está disponível no canal oficial da Prefeitura do YouTube. Produzido pela Secretaria Municipal da Fazenda, o conteúdo apresenta as diretrizes orçamentárias para todas as secretarias municipais, com base no plano de governo do prefeito Luciano Pinto e do vice-prefeito Valdir Cenci. 

“O PPA é uma ferramenta que guia as ações da administração, com foco na responsabilidade fiscal e no atendimento às necessidades da população. Disponibilizar as audiências em vídeo, de forma acessível, é uma forma de facilitar o acesso à informação e ampliar a transparência e participação do cidadão”, afirma o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti. Confira o vídeo:

A Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou para a população os dados de desempenho fiscal através da Audiência Pública de Análise das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o vídeo foi publicado recentemente no canal oficial do YouTube da Prefeitura apresentando resultados da arrecadação e execução orçamentária do município registrados de janeiro a abril deste ano.

Entre os principais tópicos destacados pela análise fiscal divulgada estão a arrecadação total, o índice de pagamento do IPTU, equilíbrio entre receitas e despesas e outras informações de interesse público. O conteúdo é parte do compromisso da administração pública com a transparência e o acesso à informação. O secretário municipal da Fazenda, Sérgio Bonfanti, reforça que a análise das metas é essencial para garantir o equilíbrio das finanças e a boa governança mantendo a sociedade informada.

“Essa é mais uma etapa de prestação de contas que desempenhamos com total clareza e responsabilidade. A audiência pública está no ar, e esperamos que todos assistam e acompanhem de perto a aplicação dos recursos municipais”, destaca. A população pode assistir à audiência na íntegra e participar enviando dúvidas para o e-mail [email protected]. Confira o vídeo!

Servindo como exemplo pela digitalização implementada na gestão pública, na tarde desta terça-feira (27), a administração municipal de Arroio do Sal recebeu a visita técnica de servidores da Prefeitura Municipal de Cidreira. A iniciativa teve como objetivo apresentar os sistemas utilizados pelos servidores arroiosalenses, especialmente no que se refere à digitalização de processos administrativos e financeiros. O grupo visitante foi recepcionado pelo secretário municipal da Fazenda, Sérgio Bonfanti, pela secretária de Administração, Juliane Killing de Almeida Cardoso, e também pelo secretário adjunto da Fazenda, Egon Sniedze.

Durante o encontro, os servidores de Cidreira puderam conhecer de perto os sistemas digitais usados em Arroio do Sal, com ênfase no sistema da Governança Brasil, voltadas à integração e ao controle de informações. A equipe de Cidreira demonstrou interesse especial nessa tecnologia, já que o município está em fase de licitação para implantar a ferramenta no município. Na oportunidade, os secretários de Arroio do Sal também apresentaram a plataforma 1Doc, que facilita a tramitação digital de documentos, contribuindo para a organização interna e a agilidade nos processos.

“Buscamos sempre facilitar o acesso aos documentos internos e serviços prestados. A digitalização é uma mudança de cultura que facilita o trabalho da equipe e garante mais eficiência à administração. O sistema é intuitivo e otimiza desde a fase licitatória até os pagamentos”, explicou Sérgio Bonfanti. A equipe da Fazenda também compartilhou a recente implementação do sistema ARCOS, um recurso voltado ao atendimento do público via chatbot. A falta de automatização e digitalização de processos ainda é uma realidade em muitas prefeituras. Por isso, a secretária da administração frisou a importância de manter a gestão pública sempre atualizada.

“Ficamos muito felizes em receber a equipe e servir como referência para a gestão de outras prefeituras. A administração de Arroio do Sal é comprometida com a modernização e a acessibilidade dos serviços prestados, não só aos servidores mas para a população, por meio do nosso site institucional”, disse a secretária Juliane. Além da troca de experiências e das demonstrações práticas, os servidores de Cidreira também visitaram os setores do Paço Municipal, onde puderam conhecer de perto a rotina das equipes e a utilização das ferramentas tecnológicas na prática.

A Prefeitura Municipal deu os primeiros passos para a elaboração do Plano Plurianual do Município de Arroio do Sal (PPA) 2026–2029, instrumento que define diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. A reunião que marcou o começo dos trabalhos foi realizada na tarde desta sexta-feira (2), na sala de reuniões, entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o setor de contabilidade.

Estiveram presentes neste encontro o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, o secretário adjunto Egon Sniedze, o contador municipal Gustavo Frohlich de Oliveira, o assessor da Fazenda, André Luis Luza, e a técnica contábil, Jéssica Rodrigues de Medeiros. Após discutirem a aprendizagem adquirida recentemente com o curso de PPA, realizado pela equipe presente, um cronograma com as próximas etapas técnicas foi definido.

PPA: Uma ferramenta de apoio

O PPA é um planejamento orçamentário de médio prazo, exigido por lei aos municípios brasileiros, por meio da Constituição Federal. Com o início de uma nova administração em Arroio do Sal, as diretrizes serão elaboradas em alinhamento com o plano de governo e a visão administrativa do prefeito Luciano Pinto e do vice-prefeito Valdir Cenci. O objetivo é garantir maior transparência e coerência na aplicação dos recursos públicos, organizando as ações das secretarias municipais.

Durante a reunião, os responsáveis pelo processo revisaram o último Plano Plurianual vigente no município (2022-2025). “O nosso objetivo é melhorar o PPA. Sabemos que é um desafio, mas queremos que o plano seja uma ferramenta de fácil entendimento, servindo de apoio para os secretários e equipes e, ainda, como suporte para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Não queremos que o PPA seja apenas pedaço de papel distante da realidade dos gestores e das necessidades do município”, destacou o secretário Bonfanti.

Novas reuniões e prazo final

Após a definição das primeiras diretrizes e a aprovação do prefeito Luciano Pinto, os materiais técnicos serão organizados e o plano apresentado para todas as secretarias. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a entrega final do plano está prevista para ocorrer até o dia 30 de junho. A Secretaria da Fazenda agendará, em breve, uma nova reunião com todos os secretários municipais para apresentar o plano e alinhar as ações entre as pastas.

A Prefeitura de Arroio do Sal está oferecendo condições facilitadas de pagamentos para pessoas físicas e pessoas jurídicas com débitos na dívida ativa ou ajuizadas. Nesta última quinta-feira (24), o prefeito Luciano Pinto sancionou a lei do REFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal), aprovada de forma unanime pela Câmara Municipal de Vereadores. Para aproveitar as condições especiais, o contribuinte deve procurar o atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda para quitar os débitos.

A nova proposta legislativa removeu juros e multas aplicadas, proporcionando descontos e condições extensas de parcelamento. Com valor mínimo por parcela de R$ 80, o período de adesão ao REFIS 2025 se estende até 30 de setembro. O secretário municipal da Fazenda, Sérgio Bonfanti, afirma que a equipe técnica elaborou diferentes alternativas de pagamentos e variações de descontos aos munícipes.

 “Temos condições muito boas, diferenciando pessoas físicas de jurídicas. Oferecemos condições de mais de 100 parcelas para pessoas jurídicas e de até 96 vezes para pessoas físicas, conforme valor e prazo. A primeira parcela será paga no ato, mas, outra vantagem é que não existe entrada com percentual já definido”, explica o secretário. Clique para conferir as condições de pagamento conforme o perfil das dívidas:

Dação em pagamento

O cidadão que pagar a dívida em parcela única receberá desconto de 100%. Mediante a avaliação de comissão técnica, a administração pública ainda permitirá que imóveis em nome do contribuinte sejam negociados. “Terrenos ou imóveis com finalidade pública poderão ser negociados. Mas, desde que não sejam APP, situados em área de risco ou irregulares”, pontua o secretário.

O prefeito Luciano Pinto reiterou o intuito da administração em arrecadar tributos priorizando a realidade financeira da população e empresas locais. “Ninguém atrasa os compromissos por que quer. As pessoas encontram dificuldades de pagamento, além do atual contexto econômico do país. Queremos permitir que as pessoas resgatem o seu crédito com a Fazenda sem juros e multas. Procurem o nosso atendimento! Esses recursos nos permitirão investir na saúde, educação, obras públicas e outras melhorias”, afirma o prefeito.

Atendimento à população

O cidadão pode regularizar a sua situação fiscal junto ao setor de arrecadação, das 13h às 19h, na Prefeitura Municipal (Rua Alegrete, n.º 111, Centro). Dúvidas sobre o REFIS também podem ser retirados pelos telefones de WhatsApp: (51) 3687-3502 e 3687-3511. O sistema ARCOS, via chatbot de atendimento, esclarecerá todas as dúvidas sobre a negociação das dívidas.

Esse ano, empresas e profissionais autônomos terão até o dia 25 de março para fazerem o pagamento de seus alvarás. Em caráter excepcional e pelo Decreto Municipal n° 9/2025, a Prefeitura de Arroio do Sal, por meio das Secretarias da Fazenda e da Administração, estabeleceu nova data de vencimento de vistorias fixas e sanitárias e do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para pessoas físicas e jurídicas.

O prazo para a quitação do alvará de localização também encerrará no mesmo dia. De acordo com o secretário de Fazenda, Sérgio Bonfanti, o pagamento de alvarás está valendo desde o dia 21 de fevereiro. “Empresas e profissionais só têm mais duas semanas para se organizarem. Por isso, solicitamos a contribuição de todos para procurarem os serviços da Prefeitura evitando multas e pendências”, frisa o secretário.

Como solicitar a guia de pagamento?

A quitação de alvarás é feita de modo prático e digital. As guias de pagamentos podem ser solicitadas pelo atendimento de WhatsApp (por mensagem) do setor Tributário, via telefone (51) 3687-3527, ou pelo protocolo online, acessado aqui. Caso o contribuinte tenha preferência, o setor também estará entregando o carnê impresso. O atendimento pessoal é realizado na Rua Paulista, n° 144, Centro, entre 13h e 19h.

A população de Arroio do Sal tem a oportunidade de participar ativamente da gestão pública da cidade e conhecer mais sobre a destinação dos recursos arrecadados. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou no seu canal oficial do YouTube, nesta sexta-feira (28), a Audiência Pública de Análise das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 que faz cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A audiência aconteceu em formato online gravado. Na oportunidade, o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Bonfanti, apresentou o desempenho das metas fiscais do exercício anterior e analisou os resultados financeiros e orçamentários entre o período de setembro e dezembro. Previamente, a população pode participar enviando mensagens com perguntas ou sugestões para o e-mail da Fazenda. Acompanhe a audiência na íntegra clicando aqui.