Referente à Habilitação do Sr. Israel Reis de Freitas após deferimento de recurso.
Informa-se que, nos termos do artigo 165 da Lei 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir de amanhã, 13/08/2026, para apresentação de recursos referente à habilitação do Sr. Israel Reis de Freitas.
Informo que a Chamada Pública PNAE 02/2026 será retomada no dia 12/08/2026, às 14h00min na sede da Prefeitura de Arroio do Sal, localizada na Rua Alegrete nº 111.
Visto tratar-se de falha formal passível de saneamento, informo que foi aberta diligência para o licitante ISRAEL REIS DE FREITAS atender ao exposto no item 3.2 em relação ao item 3.1.2, alínea B (Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF), do edital até a retomada da sessão, inclusive durante a referida. (3.2 – Os documentos constantes do item 3.1 poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou por funcionário do Município ou publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos emitidos em meio eletrônico, com o uso de certificação digital, serão tidos como originais, estando sua validade condicionada a verificação de autenticidade pela Administração).
Abertura prazo para contrarrazões ao recurso protocolado – Protocolo nº 7.715/2026.
Aos QUINZE dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Licitações para abrir os envelopes n° 01 – DOCUMENTOS e nº 02 – PROPOSTA, referentes à Chamada Pública n° 02/2026, cujo objeto é a contratação para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
Informa-se que, nos termos do artigo 165 da Lei 14.133, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recursos.
O Município de Arroio do Sal comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026, para fins de Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº 06/2020 e suas alterações relativas ao PNAE, e, subsidiariamente pela Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
LUCIANO PINTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, acolhendo parecer exarado pelo Setor Jurídico de Licitações, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Lei nº 11.947/2009 Art. 14, § 1 , e RATIFICA a contratação, de COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITATI, TERRA DE AREIA E TRÊS FORQUILHAS – COOMAFITT.
LUCIANO PINTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, acolhendo parecer exarado pelo Setor Jurídico de Licitações, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Lei nº 11.947/2009 Art. 14, § 1 , e RATIFICA a contratação, de LORENA KNEVITZ GERMANN.
LUCIANO PINTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, acolhendo parecer exarado pelo Setor Jurídico de Licitações, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Lei nº 11.947/2009 Art. 14, § 1 , e RATIFICA a contratação, de JOSE ILARIO DE BARROS.
LUCIANO PINTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, acolhendo parecer exarado pelo Setor Jurídico de Licitações, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Lei nº 11.947/2009 Art. 14, § 1 , e RATIFICA a contratação, de MARIA DE BARROS SCHVARSTZHAUPT.
LUCIANO PINTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, acolhendo parecer exarado pelo Setor Jurídico de Licitações, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Lei nº 11.947/2009 Art. 14, § 1 , e RATIFICA a contratação, de CARINA DE BARROS SCHVARSTZHAUPT.
