Metas Fiscais

Assegurando a transparência da gestão pública, a Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou a Audiência Pública de Análise das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025. Os resultados da execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram disponibilizados no canal oficial da Prefeitura no YouTube nesta terça-feira (30).

A apresentação seguiu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 9º, §4º), tendo como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º semestre de 2025 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2025. Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, apresentou os resultados da execução orçamentária entre janeiro e agosto de 2025.

Foram detalhados indicadores como receitas e despesas, superávit orçamentário, cumprimento dos mínimos constitucionais em Educação e Saúde municipais, índice de pessoal, além dos resultados primário e nominal. O secretário destaca a importância da audiência no fortalecimento da transparência no objetivo de informar a população.

“É sempre um dever da gestão prestar contas de todos os recursos públicos, mostrando de forma clara e acessível como eles são aplicados. Essa audiência é uma ferramenta que garante à população acesso às informações e reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal de forma bastante simplificado”, afirma.

A Secretaria da Fazenda também disponibilizou o relatório completo da avaliação das metas fiscais, que pode ser acessado aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e nos telefones (51) 3687-3502, (51) 3687-3511 e (51) 3687-3527.

Assista a audiência pública:

A Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a comunidade para acompanhar a Audiência Pública de Análise das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025. Marcando o início do ciclo de prestação de contas da gestão do prefeito Luciano Pinto, a apresentação dos desempenhos será online, com gravação disponibilizada no canal oficial do YouTube da Prefeitura durante a tarde desta sexta-feira (30).

Seguindo a prática adotada nos últimos anos, o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, irá demonstrar os dados referentes à arrecadação e às despesas do município entre os meses de janeiro e abril deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os resultados financeiros e orçamentários serão apresentados reforçando o compromisso da gestão municipal em manter a população informada e atuante na sociedade.

Os cidadãos estão convidados a participarem ativamente da prestação de contas públicas, assistindo à audiência e enviando dúvidas ou sugestões para o e-mail da Secretaria da Fazenda: [email protected]. O secretário irá acompanhar os envios e, durante a gravação da prestação, irá responder as mensagens. O link para assistir à audiência será disponibilizado nos canais oficiais da Prefeitura de Arroio do Sal na sexta-feira.

Compromisso com a responsabilidade fiscal

Em cumprimento à LRF, à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as metas fiscais são objetivos definidos pela administração municipal para equilibrar receitas e despesas públicas no decorrer do ano. O seu acompanhamento é fundamental para garantir que os recursos arrecadados pelo município sejam utilizados de forma transparente e eficiente, promovendo a boa governança.

O secretário Sérgio Bonfanti destaca o objetivo da gestão de Luciano Pinto em permanecer sendo referência em responsabilidade fiscal, como ocorreu nos mandatos anteriores do prefeito. “Assumimos essa nova etapa com o objetivo de manter os feitos e fortalecer o compromisso com a transparência, cumprindo rigorosamente as determinações legais. A audiência de metas fiscais é uma forma concreta de prestar contas à população e permitir que todos acompanhem a aplicação dos recursos públicos. Participem”, afirma o secretário.