Atribuições

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

• Elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as propostas orçamentárias anual, as diretrizes orçamentárias e plurianual e o acompanhamento de sua execução, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;
• Prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento integrado, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
• A elaboração de pesquisa, estudos de viabilidade e projetos de desenvolvimento socioeconômico de iniciativa do governo municipal;
• Fixação das diretrizes, acompanhamento e avaliação dos programas e operações de financiamento de projetos, programas e ações públicas;
• A elaboração e o fomento da execução do plano de ação governamental, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura;
• Propor e difundir modelos, sugerir normas, coordenar, acompanhar e supervisionar ações voltadas para modernização da administração pública municipal;
• Promover, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, a elaboração do orçamento anual e do plano plurianual, acompanhando e controlando sua execução;
• Exercer, na área de gestão pública, funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação de ferramentas de metodologias de gestão;
• A articulação com a União e o Estado, no âmbito dos respectivos órgãos de planejamento, no sentido de compatibilizar decisões estratégicas do Município;
• Desenvolver estudos e estabelecer normas, objetivando o progressivo aperfeiçoamento dos processos e padrões orçamentários;
• Examinar, aprovar e fiscalizar projetos e execução de obras de engenharia relativo à construção, reforma, melhoria, restauro e demolição de obras particulares;
• Aprovar a urbanização de terrenos e parcelamento de solo urbano;
• Apreciar necessidade de desapropriação de imóveis;
• Planejar, projetar e fiscalizar obras públicas;
• Manter um banco de projetos de obras públicas e de interesse público;
• Elaborar relatório anual de suas atividades;
• Promover e participar de exposições, feiras, seminários, cursos e congressos, relacionados à indústria e ao comércio;
• Orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento industrial e comercial na esfera do município;
• Promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento industrial e comercial do município;
• Desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão-de-obra, direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no Município;
• Exercer outras competências correlatas.

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Informações

Horário de Atendimento: 13h às 19h

Endereço: Rua Alegrete, 111, Centro, Arroio do Sal, RS, CEP 95585-000

Telefone: (51) 3687-3521

E-mail: [email protected]