INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos 1991
DECRETO Nº 170/91
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 169/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 168/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 167/91
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 166/91
ALTERA E CONSOLIDA A DELIMITAÇÃO DO ZONEAMENTO FISCAL, ESTABELECE O RESPECTIVO VALOR PADRÃO ZF INCIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 165/91
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 164/91
RETIFICA O LANÇAMENTO CONTÁBIL, AUTORIZADO PELA LEI NR. 237/91, DE 27 DE AGOSTO DE 1991, E REGULAMENTADO PELO DECRETO NR. 144/91, DE 27/08/91, EM SEUS ARTIGOS RESPECTIVAMENTE
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DECRETO Nº 163/91
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 162/91
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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