Audiência pública apresenta planejamento orçamentário da LOA 2027

A Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, disponibiliza a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O material foi publicado no canal oficial do município no YouTube nesta sexta-feira (13), permitindo que a população acompanhe o planejamento financeiro da Administração Municipal.

A apresentação detalha as estimativas de arrecadação e a programação das despesas entre as secretarias e demais áreas municipais. A proposta estima um orçamento de R$ 144.655.614,47 para o próximo ano, considerando receitas provenientes de impostos e arrecadações próprias do município, além de repasses da União, do Estado e de outras transferências.

Na distribuição dos recursos, estão previstos os repasses para as áreas da Educação e da Saúde, além dos recursos para o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS/RPPS).  A população pode acompanhar a audiência pública e encaminhar dúvidas, comentários e sugestões diretamente nos comentários da plataforma do YouTube.

Após a apresentação, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores, conforme determina a legislação municipal. A iniciativa amplia a transparência e permite que a comunidade acompanhe como serão planejados os recursos públicos para 2027. Confira os números da LOA! 

Prefeitura de Arroio do Sal divulga audiência pública da LOA 2027 nesta sexta-feira

A Prefeitura de Arroio do Sal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, nesta sexta-feira (13) divulgará a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O material desenvolvido pela Contabilidade do Município será disponibilizado no canal oficial do YouTube até o final da tarde.

A apresentação abordará o planejamento das receitas e despesas municipais para o próximo exercício, incluindo as estimativas de arrecadação, a distribuição dos recursos entre as secretarias e o orçamento previsto para o Poder Executivo. A população poderá acompanhar a audiência e participar com comentários e dúvidas através da plataforma de vídeo.

Após a realização da audiência pública, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores, conforme determina a legislação municipal. A iniciativa busca ampliar a transparência e incentivar a participação da comunidade no acompanhamento do planejamento orçamentário do município.

REFIS: contribuintes têm até sexta-feira (30) para aproveitar descontos e condições especiais

Contribuintes de Arroio do Sal devem ficar atentos aos prazos do REFIS 2026! A Secretaria Municipal da Fazenda informa que a adesão ao programa, com descontos e condições especiais de parcelamento, encerra neste sábado, 31 de outubro, com possibilidade de regularização on-line. Porém, o atendimento presencial à população, na Prefeitura Municipal ou por meio do sistema ARCOS, funcionará somente até amanhã (30). 

Entre os benefícios oferecidos ao contribuinte está o desconto de 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista. O programa também disponibiliza opções de parcelamento, com condições que variam conforme o perfil do contribuinte e o valor da dívida. Pessoas físicas podem parcelar em até 96 vezes e empresas, em até 144, para débitos de maior valor.

Regularize sem sair de casa

O atendimento inteligente ARCOS oferece adesão rápida e facilitada ao REFIS através do WhatsApp da Secretaria da Fazenda: (51) 3687-3502. Para atendimento presencial, o setor de Arrecadação fica na Rua Alegrete, nº 111, no Centro, com expediente das 13h às 19h. O programa permite a quitação de débitos por meio da dação em pagamento de imóveis, sujeita à análise técnica, à regularidade do bem e ao interesse público.

O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou protestados, com vencimento ou fato gerador até 31 de dezembro de 2025. A primeira parcela deve ser paga no ato da adesão, com valor mínimo de R$ 80,00. Confira as condições na tabela: 

 

Secretaria da Fazenda disponibiliza audiência pública sobre a LDO 2027

A população já pode acompanhar as diretrizes que orientarão o planejamento orçamentário de Arroio do Sal no próximo ano. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou nesta segunda-feira (31), em seu canal oficial do YouTube, a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A apresentação atende ao disposto no § 3º do art. 12 da Lei Municipal nº 3.297/2025 e reúne informações sobre as projeções de receitas e despesas, as metas fiscais e demais aspectos que irão orientar a construção do orçamento. O material disponibilizado permite à comunidade conhecer as estimativas e os parâmetros utilizados na elaboração da proposta, ampliando o acesso às informações sobre o planejamento financeiro do Município.

A população pode encaminhar dúvidas, sugestões e manifestações pelos comentários do vídeo ou pelos canais e serviços digitais oficiais da Prefeitura Municipal. Após a conclusão desta etapa no Poder Executivo, o Projeto de Lei da LDO 2027 será encaminhado à Câmara Municipal de Arroio do Sal, onde seguirá o trâmite legislativo previsto em lei, com análise, discussão e revisão da proposta pelo prazo legal de 45 dias.

O processo também contará com a realização de audiência pública promovida pelo Poder Legislativo, ampliando a transparência, o acesso às informações e as oportunidades de participação da comunidade. Confira a audiência: 

Arroio do Sal divulgará diretrizes da LDO 2027 em audiência pública desta segunda-feira (31)

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentará na próxima semana o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A audiência pública será realizada em formato gravado e disponibilizada no canal oficial da Administração Municipal do YouTube até o final da tarde de segunda-feira (31).

Estabelecendo diretrizes, prioridades e parâmetros para a Lei Orçamentária, a iniciativa atende ao disposto no § 3º do art. 12 da Lei Municipal nº 3.297/2025 e, posteriormente, será encaminhada para análise do Poder Legislativo. A audiência integra o processo de planejamento municipal e reforça o compromisso da Administração com a transparência e o acesso da comunidade às informações sobre o orçamento público.

Para a elaboração do projeto, a Secretaria Municipal da Fazenda vem desenvolvendo um intenso trabalho técnico, com análise das informações financeiras e dos instrumentos de planejamento vigentes. O secretário municipal da Fazenda, Sérgio Bonfanti Júnior, reforça a importância desse trabalho intensivo na construção da proposta de LDO.

“Estamos desenvolvendo um trabalho técnico que envolve projeções de receitas e despesas, análise das metas fiscais, planejamento das obrigações do Município e compatibilização com os instrumentos de planejamento vigentes, buscando apresentar uma proposta responsável e adequada à realidade financeira municipal.” O instrumento integra o planejamento municipal e estabelece as bases para a definição das ações e da aplicação dos recursos públicos para o exercício do próximo ano. 

Após o encaminhamento ao Poder Legislativo, o Projeto da LDO permanecerá em tramitação na Câmara Municipal pelo prazo legal de 45 dias. Nesse período, será submetido às análises, leituras e revisões próprias do processo legislativo, além da realização de Audiência Pública pelo Legislativo, aumentando a oportunidades de acompanhamento e participação da comunidade.

Operação Alta Voltagem: Fiscalização Municipal integra ação de combate à receptação de fios e atividades irregulares

As ações de fiscalização avançam em Arroio do Sal para coibir atividades irregulares e a receptação de fios e cabos provenientes de furtos. A Prefeitura Municipal, por meio do setor de Fiscalização Tributária, participou da Operação Alta Voltagem, ação integrada entre a Brigada Militar e órgãos de fiscalização e segurança do município. A iniciativa culminou na prisão de um homem de 42 anos por receptação qualificada nesta segunda-feira (17).

Além da Fiscalização Municipal, a operação contou com o apoio da Patrulha Ambiental (PATRAM), Polícia Rodoviária Estadual, Força Tática e equipe da CEEE Equatorial. A ação teve início no começo da tarde e percorreu diferentes pontos do município, com foco em estabelecimentos e locais suspeitos de envolvimento na receptação de fios e cabos furtados.

Durante uma das diligências, os agentes localizaram cerca de 200 quilos de fios e cabos de energia elétrica sem comprovação de procedência no interior de um veículo Volkswagen Polo. O carro foi apreendido e o homem encaminhado em flagrante para a delegacia. Conforme informado pelas autoridades, o material seria de propriedade da CEEE Equatorial.

Fiscais interditam estabelecimento de reciclagem

Durante a operação, os fiscais municipais também lideraram a fiscalização de estabelecimentos do ramo de sucatas e reciclagem. Conforme o coordenador da Fiscalização Tributária Municipal, Jaime Gracioli, duas empresas irregulares foram identificadas, uma localizada no bairro Figueirinha e outra no Quatro Lagos. Os dois estabelecimentos foram interditados por falta de licença ambiental.

As ações de fiscalização terão continuidade no município, tanto por meio da Operação Alta Voltagem quanto pelas atividades realizadas regularmente pela Administração Municipal juntamente com os órgãos municipais.

RGF – Relatório de Gestão Fiscal 2026 – 1º semestre (SICONFI)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento de extrema importância para o município de Arroio do Sal e está alinhado com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000. Esse relatório é uma prestação de contas detalhada da gestão financeira do poder público municipal em relação às suas receitas, despesas, dívidas e outros aspectos econômico-financeiros.

Enviamos semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), uma plataforma do Governo Federal que centraliza e disponibiliza os dados fiscais de todas as esferas governamentais. Dessa forma, garantimos a transparência e o acesso às informações fiscais do município para toda a população e órgãos fiscalizadores.

No Relatório de Gestão Fiscal, são apresentados indicadores e metas fiscais que possibilitam o acompanhamento e a análise da saúde financeira do município. Entre as informações contidas no documento, destacam-se:

  • Receitas e Despesas: Detalhamento das receitas arrecadadas e das despesas realizadas pelo município, evidenciando a execução orçamentária.
  • Índices de Gastos: Apresentação dos índices de gastos com pessoal, educação e saúde, de acordo com os limites estabelecidos pela LRF.
  • Endividamento: Informações sobre o endividamento municipal, incluindo empréstimos e financiamentos.
  • Cumprimento de Metas Fiscais: Avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas no início do exercício financeiro.
  • Riscos Fiscais: Identificação e análise dos riscos que possam afetar a situação financeira do município.

A qualidade e precisão das informações contidas no RGF são cruciais para a elaboração de estatísticas fiscais nacionais pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essas estatísticas são fundamentais para a formulação de políticas públicas e para a avaliação da sustentabilidade fiscal do país. Além disso, os dados do RGF contribuem para a análise do “Custo Brasil”, que influencia a competitividade do país no cenário internacional.

Compartilhar essas informações é essencial para a construção de uma gestão transparente e eficiente, permitindo à população acompanhar de perto como os recursos públicos estão sendo administrados e aos órgãos fiscalizadores avaliar a saúde financeira do município.

RGF – Semestre 1 de 2026.pdf

 

 

 

 

 

 

Arroio do Sal lança Academia de Governo para qualificar servidores e aprimorar os serviços públicos

Com o compromisso de qualificar o serviço público e preparar o Município para os desafios do presente e do futuro, a gestão do prefeito Luciano Pinto e do vice-prefeito Valdir Cenci lança a Academia Municipal de Governo de Arroio do Sal. A iniciativa nasce como um espaço permanente de formação, reflexão e desenvolvimento dos servidores, com foco na melhoria da gestão e dos serviços prestados à população. Realizado por meio da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Administração, o primeiro curso desta iniciativa aconteceu na manhã desta sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo mais de 60 participantes.

Secretários, secretários adjuntos e servidores de diversos setores participaram da palestra ministrada por Cézar Volnei Mauss, contador, autor de livros, especialista em Gestão e Controle da Administração Pública e mestre em Contabilidade e Controladoria. Na oportunidade, profissionais de setores como Contabilidade, Financeiro e Licitação puderam atualizar seus conhecimentos sobre a prática orçamentária.

O consultor Mauss recebeu uma certificação entregue pelos gestores municipais e parabenizou Arroio do Sal pela iniciativa. “É muito mais vantajoso trazer um professor para lecionar do que levar essas 60 pessoas para um curso em Porto Alegre. Essa é uma oportunidade para trocar ideias, dividir problemas e esclarecer dúvidas do dia a dia sobre a execução orçamentária”, afirmou Mauss.

Cronograma de atividades

A Academia Municipal de Governo promoverá cursos e palestras gratuitos e periódicos, com especialistas convidados e com a participação dos próprios servidores, que compartilharão experiências profissionais. O projeto foi idealizado pelo secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, com apoio da secretária de Administração, Juliane Killing, para que a Administração Municipal sirva de ferramenta para o aprimoramento e atualização contínua. 

Em breve, a Secretaria da Fazenda divulgará um cronograma com a data das próximas atividades, contemplando um número ainda maior de servidores públicos. “Esse é um espaço feito para capacitar, gerar reflexão, ampliar o nosso entendimento e fortalecer a capacidade do servidor de prestar um bom serviço público. Espero que este projeto perdure por muitos anos no município”, disse o secretário.

Durante o evento, o prefeito Luciano Pinto pontuou que a Academia Municipal de Governo segue um modelo bastante semelhante ao adotado por instituições voltadas ao fortalecimento da gestão pública, como a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

“Essa iniciativa é uma verdadeira escola que poucos municípios oferecem. Hoje a Famurs tem algo parecido, algo que eu, quando fui presidente, tive o prazer de reativar. Estamos buscando capacitar nossos servidores nas mais diferentes áreas, porque a nossa legislação e as normas são muito dinâmicas. Precisamos estar sempre atualizados”. 

Prefeitura de Arroio do Sal abre prazo para o REFIS 2026 com descontos de até 90%

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal informa que está aberto o prazo para adesão ao REFIS 2026, conforme estabelecido pela Lei nº 3.360/2026. Os contribuintes terão até o dia 30 de outubro para regularizar seus débitos com o município, aproveitando condições especiais de desconto e parcelamento para pessoas físicas e jurídicas.

Entre os benefícios do programa está o pagamento à vista com desconto de 90% sobre juros e multas. Já para o parcelamento da dívida, as condições são graduais, variando conforme o perfil do contribuinte: pessoas físicas podem dividir em até 96 vezes e as empresas, em até 144 parcelas para débitos mais elevados. Confira na tabela:

 


Quitação total ou parcial com imóveis

O programa é voltado à regularização de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou protestados, desde que tenham vencimento ou fato gerador até 31 de dezembro de 2025. O secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, esclarece que não há cobrança de entrada, sendo a primeira parcela paga no ato da adesão, no valor mínimo de R$ 80,00.

Outra possibilidade oferecida é a quitação de débitos por meio da dação em pagamento de imóveis, sujeita à análise técnica, à regularidade do bem e ao interesse público por parte do Município. “Vale ressaltar que os descontos não incidem sobre custas processuais, despesas ou honorários advocatícios, e o atraso superior a três parcelas, sejam elas consecutivas ou alternadas, implica no cancelamento dos benefícios”, explica.

Regularize sem sair de casa!

Aderir ao REFIS 2026 é simples! O contribuinte pode buscar informações e tirar dúvidas pelo número de WhatsApp da Secretaria da Fazenda via atendimento inteligente ARCOS: (51) 3687-3502. Caso prefira o atendimento presencial, o setor de Arrecadação está localizado na Rua Alegrete, nº 111, no Centro. O expediente da Prefeitura Municipal é das 13h às 19h.

Secretaria da Fazenda e Brigada Militar alinham ações para fortalecer a fiscalização municipal

A gestão de Luciano Pinto está comprometida com o fortalecimento das ações de controle e ordenamento do município de Arroio do Sal. Com esse objetivo, a Secretaria da Fazenda promoveu uma reunião com o comandante da Brigada Militar de Arroio do Sal, Tenente Aguiar, para alinhar estratégias e fortalecer a integração entre os serviços municipais e estaduais.

O encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (25), contou com a presença do secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti; do secretário adjunto da Fazenda, Egon Raul Sniedze; do coordenador da Fiscalização Tributária Municipal, Jaime Gracioli; e da fiscal tributária municipal, Elizandrela Guasselli Dariva. Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados à atuação conjunta nas operações de fiscalização do município.

Entre os principais assuntos tratados estiveram o planejamento da Operação Verão, as ações de fiscalização em estabelecimentos que exercem atividades sem regularização e a definição de diretrizes conjuntas para disciplinar a atuação de ambulantes e quiosques.

O secretário Sérgio Bonfanti ressalta que reuniões como essa são essenciais para alinhar estratégias entre os órgãos públicos, fortalecendo as ações de fiscalização, a ordem pública e a organização dos espaços públicos. Outro ponto debatido foi a importância do planejamento antecipado da Brigada Militar para os grandes eventos realizados em Arroio do Sal, possibilitando a organização do efetivo e das estruturas necessárias.

“Estamos trabalhando para garantir mais segurança, organização e qualidade de vida aos moradores e, também, aos veranistas. Contar com uma Brigada Militar forte e estruturada é essencial para dar suporte às ações não só da Fazenda, mas também do Turismo e da segurança pública, fortalecendo o trabalho desenvolvido pelo município”, afirmou o secretário.

A iniciativa reforça a importância da atuação coordenada entre os órgãos públicos, promovendo maior eficiência nas ações de fiscalização, planejamento e segurança, em benefício da comunidade de Arroio do Sal. Nas próximas semanas, o setor de Fiscalização Municipal dará continuidade às estratégias conjuntas que serão desenvolvidas no município.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020