Secretaria da Fazenda divulga Audiência Pública das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026 já está disponível. Em formato online, a apresentação foi publicada no canal oficial do YouTube da Prefeitura de Arroio do Sal. 

O material apresenta o relatório técnico das metas fiscais do período, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo informações sobre arrecadação, despesas, investimentos, resultados fiscais e aplicação dos recursos públicos.

A divulgação da audiência reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência e o acesso à informação, permitindo que a população acompanhe a execução orçamentária e financeira do município de forma clara e acessível. Assista a audiência!

Audiência Pública das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026 será publicada até 30 de maio

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026 será divulgada até o final deste sábado, 30 de maio. Em formato online, a gravação será disponibilizada no canal oficial do YouTube da Prefeitura de Arroio do Sal.

Com o objetivo de demonstrar à população detalhes sobre as contas públicas municipais, o material trará o relatório técnico das metas fiscais, conforme exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência também inclui informações sobre arrecadação, despesas, investimentos, resultados fiscais e aplicação dos recursos públicos.

Conforme o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, a divulgação amplia a transparência e permite que os cidadãos acompanhem de forma clara e acessível a execução orçamentária e financeira municipal. “As metas fiscais representam os indicadores utilizados para acompanhar o equilíbrio das contas públicas. Com isso, a população consegue participar e verificar se estamos aplicando os recursos de forma responsável, sustentável e dentro do planejamento das áreas constitucionais, como saúde e educação”. 

Prefeitura de Arroio do Sal mantém política de pagamentos dentro do mês trabalhado e antecipa 50% do 13º salário

A gestão do prefeito Luciano Pinto e de Valdir Cenci segue priorizando e valorizando os servidores públicos com o repasse dos salários ainda no mês trabalhado. Desde o início deste mandato, a Secretaria Municipal da Fazenda tem efetuado os pagamentos até o último dia útil de cada mês. No modelo anterior, os vencimentos eram pagos somente no quinto dia útil do mês seguinte, reduzindo a previsibilidade financeira dos colaboradores.

Mantendo essa política de organização financeira pelo segundo ano consecutivo, a Administração Municipal também antecipou 50% do décimo terceiro salário aos servidores efetivos e comissionados.  Conforme previsto em lei, o pagamento foi efetuado no dia 20 de maio, durante o Mês do Trabalhador. O prefeito explica que o pagamento antecipado contribui para reforçar o poder aquisitivo dos colaboradores e movimentar a economia local.

“Valorizar quem trabalha pela nossa cidade também é garantir tranquilidade às famílias e previsibilidade financeira ao trabalhador. Além disso, a antecipação do salário movimenta a economia local e fortalece o comércio do município o mês todo. É um grande diferencial, especialmente no inverno, quando o movimento na cidade diminui”. Luciano também parabenizou o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria da Administração em assegurar os direitos dos servidores.

De acordo com o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, as medidas integram o planejamento financeiro adotado pela secretaria. “Desde que adotamos esse método, seguimos efetuando os pagamentos rigorosamente em dia. Se hoje isso é possível, é porque estamos comprometidos e priorizando os nossos servidores”, afirmou.

Arroio do Sal debate investimentos e ampliação de parceria com Caixa Econômica Federal

Fortalecer o relacionamento institucional e ampliar os serviços financeiros para Arroio do Sal pautaram uma reunião entre a Administração Municipal e a Caixa Econômica Federal. Nesta quinta-feira (14), o prefeito Luciano Pinto recebeu a nova equipe da Sala de Governo da instituição financeira, liderada pelo gerente Marcelo Raupp.

O encontro contou com a presença do secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, e do secretário adjunto Egon Snidze para discutir investimentos e melhorias no atendimento ao município. A visita teve como principal objetivo apresentar o novo time que passará a atender diretamente os órgãos municipais, buscando melhorar a comunicação, agilizar demandas e ampliar a resolução de questões administrativas e financeiras.

A alteração da agência oficial das contas da Prefeitura para a sede da Caixa em Porto Alegre vai facilitar o atendimento da administração municipal junto à equipe da Sala de Governo. A Secretaria da Fazenda também aproveitou a oportunidade para alinhar com a instituição possibilidades de futuras operações de crédito voltadas a investimentos públicos e ao desenvolvimento urbano nos próximos anos. Outro tema tratado foi a venda da folha de pagamento do município, considerando o encerramento do contrato vigente ao final deste exercício.

Agência da Caixa em Arroio do Sal

Entre os temas debatidos estiveram o crescimento do município e os impactos de investimentos ligados ao saneamento, infraestrutura e projetos portuários. Durante a reunião, o prefeito Luciano Pinto reforçou o pedido para que a Caixa avalie, futuramente, a instalação de uma agência no município.

“Arroio do Sal vive um momento importante de crescimento para os próximos anos. Precisamos fortalecer parcerias que acompanhem esse desenvolvimento e ofereçam mais agilidade, estrutura e suporte tanto para a administração quanto para a população”, afirmou.

Fiscalização de Arroio do Sal alinha estratégias para acompanhar o crescimento do município

A gestão de Luciano Pinto atua de forma estratégica diante do desenvolvimento urbano e econômico de Arroio do Sal. Fortalecendo as ações preventivas, o prefeito se reuniu na tarde desta terça-feira (28) com os fiscais municipais para alinhar e organizar demandas decorrentes da expansão urbana e do anúncio de novos empreendimentos, principalmente os portos Meridional e Litoral Norte.

O encontro realizou o diagnóstico de demandas em cada setor de fiscalização, propondo um trabalho em rede para amplo atendimento do município. Participaram representantes de diferentes áreas responsáveis pela fiscalização, como fiscais tributários, de obras, de meio ambiente e sanitários, além do secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, do secretário adjunto, Egon Sniedze, e da procuradora do município, Tatiane Rolian Corrêa Alves.

Invasões e descartes de inservíveis

Entre os principais temas discutidos estiveram a fiscalização de obras e ocupações irregulares e o descarte de resíduos inservíveis, problema que oferece riscos sanitários, como a proliferação da dengue. Em resposta, a administração já está discutindo a aplicação de multas para esses casos, cada vez mais comuns. O prefeito Luciano ressaltou a importância da integração entre os setores, buscando maior eficiência nas ações.

“A vinda de dois portos nos dará saúde financeira para atender essas tantas demandas que, antes mesmo da construção dos empreendimentos, já estão surgindo. Mas precisamos estar unidos para fiscalizar de forma integrada e garantir o ordenamento do município”, afirma.

Fiscalização digital ampliará monitoramento

Como encaminhamento, foram definidas ações na área tributária e a implantação de quatro ecopontos para auxiliar no descarte de inservíveis. Ainda, além da atuação dos fiscais, uma das estratégias reforçadas por Luciano Pinto é o investimento em fiscalização digital. Desde o ano passado, Arroio do Sal conta com cercamento eletrônico em todos os acessos do município e, agora, o objetivo é ampliar os pontos de monitoramento junto à iniciativa privada. Nas próximas semanas, novas reuniões serão realizadas com as equipes técnicas, dando continuidade às tratativas.

SICONFI – RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2026 – 1º Bimestre de 2026

A publicação bimestral do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma obrigação legal para todas as prefeituras municipais, incluindo Arroio do Sal. Essa medida visa garantir a transparência e o controle das contas públicas, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto como o dinheiro público está sendo aplicado.

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Demonstrações Contábeis – Encerramento do Exercício 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul estabelece, por meio da legislação vigente, a obrigatoriedade de publicação dos demonstrativos contábeis de encerramento do exercício por parte dos municípios, incluindo o Município de Arroio do Sal. Tal exigência visa assegurar a transparência da gestão fiscal e permitir o efetivo controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

A publicação deve ocorrer em meios oficiais de comunicação, respeitando os prazos e critérios definidos pelas normas legais e regulamentares, de forma a viabilizar o acesso às informações pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Os demonstrativos contábeis exigidos abrangem:

Ressalta-se que a inobservância dessa obrigação pode acarretar a aplicação de sanções administrativas, legais e financeiras ao município, incluindo apontamentos em processos de prestação de contas, restrições na obtenção de transferências voluntárias e outras penalidades previstas na legislação.

Arroio do sal avança na digitalização ao implantar sistema Geo Cidadão

Arroio do Sal encaminha-se para uma nova etapa de digitalização e modernização da gestão pública. Com a proposta de conectar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal, a administração de Luciano Pinto e Valdir Cenci está implementando o sistema Geo Cidadão. Nesta sexta-feira (13), o prefeito reuniu a equipe da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Planejamento, Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) com Iran Farinha, diretor da Metrocil.

A empresa de cadastro imobiliário oferece soluções de georeferenciamento e geoprocessamento voltadas às administrações públicas, com acesso via web e aplicativo. Ao digitalizar processos, a nova plataforma deve agilizar e simplificar o acesso aos serviços municipais, permitindo que diversas demandas sejam resolvidas online, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura. Entre as funcionalidades previstas estão a aprovação de projetos pela internet, consulta de certidões, abertura de empresas e facilitação de processos relacionados a imóveis. A plataforma integrará dados urbanos e serviços em um único sistema
Por meio de um unico sistema, será possível consultar informações do atual Plano Diretor, realizar cadastramento de lotes, acessar matrículas e acompanhar o andamento de processos e projetos. Durante a reunião, Farinha apresentou demonstrativos do sistema já aplicado em outras prefeituras.

“O Geo Cidadão permite ampliar a participação da população. A plataforma facilita que a comunidade solicite serviços da Prefeitura, como troca de lâmpadas, limpeza de lotes e registros de denúncia, tornando o atendimento mais rápido e organizado”. O prefeito reforçou que a iniciativa se soma a outros investimentos voltados à digitalização já realizados pela gestão, como o cercamento eletrônico, o atendimento inteligente pelo ARCOS, a atualização cadastral do município e a revisão do Plano Diretor.

“Queremos transformar Arroio do Sal em uma cidade digital, inserida de fato no século XXI. Sistemas como este modernizam a gestão, geram oportunidades, atraem novos investidores e facilitam a vida do cidadão, trazendo mais agilidade e resultados para toda a comunidade”, afirmou.

Sistema deve entrar em operação nos próximos meses

O processo de implementação do Geo Cidadão em Arroio do Sal já alcança cerca de 20% de execução, e a previsão é que esteja em pleno funcionamento em aproximadamente três meses. Até lá, serão realizados os ajustes no banco de dados, testes operacionais e treinamentos com os servidores municipais.

Além dos benefícios para a população e para a administração pública, o sistema também deve ampliar a transparência das ações municipais, através da visualização do mapeamento completo da cidade, relatórios, demonstrativos e comparativos dos serviços executados.

Em nome das secretarias de Fazenda e Planejamento, o secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, destacou que o projeto também abre novas possibilidades de planejamento urbano e desenvolvimento econômico para o município. “A novidade permitirá estruturar uma espécie de maquete digital da cidade, mapear atividades comerciais, apoiar projetos com ferramentas inteligentes de análise e organizar dados estratégicos para o crescimento de Arroio do Sal”, disse.
Confira o video abaixo: 

 

Prefeitura de Arroio do Sal recebe assessoria técnica sobre arrecadação e educação fiscal

A arrecadação e a educação fiscal foram temas de uma reunião técnica realizada nesta semana na Prefeitura de Arroio do Sal. Integrantes das secretarias municipais da Fazenda e da Educação receberam a visita da Essencial Assessoria para um encontro voltado ao fortalecimento das ações de gestão tributária e de educação fiscal no município.

Durante a manhã, os representantes da empresa, Marcelito Machado e Wilmar de Souza Lima, apresentaram à Secretaria da Fazenda e ao setor tributário estratégias relacionadas ao Programa de Integração Tributária (PIT) e aos indicadores que impactam diretamente no retorno do ICMS aos municípios. Entre os assuntos abordados estiveram o aprimoramento das ações de educação fiscal, o incentivo à emissão de documentos fiscais e medidas de combate à sonegação.

À tarde, a reunião incluiu a Secretaria Municipal de Educação, tratando especialmente da relação entre os indicadores educacionais e o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Durante a apresentação, a Essencial Assessoria destacou a importância dos resultados das avaliações educacionais, como o SAERS, que passaram a integrar critérios relevantes na distribuição das receitas do ICMS aos municípios.

Programa de Educação Fiscal

O PIT prevê a adesão ao Programa Municipal de Educação Fiscal, iniciativa que promove a integração entre as secretarias da Fazenda e da Educação e busca conscientizar a população por meio do ensino. Entre as ações realizadas pelo município estariam o planejamento conjunto de atividades, realização de cursos de capacitação, reuniões periódicas de acompanhamento, divulgação institucional do programa, participação em seminários e a inserção dos conceitos de educação fiscal na prática pedagógica das escolas municipais. 

Participaram da primeira reunião do dia o secretário da Fazenda, Sérgio Augusto Bonfanti Junior, o secretário adjunto da Fazenda, Egon Raul Sniedze, o coordenador do Setor Tributário, Jaime Gracioli, além de servidores atuantes na área.

No período da tarde, também estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Jader Medeiros, a controladora interna, Rita Adriana Vieira, e a representante do setor pedagógico da Secretaria de Educação, Fabrine Machado. Conforme o secretário da Fazenda, a iniciativa reforça a integração municipal para alcançar melhores indicadores utilizados pelo Estado no cálculo da participação dos municípios no ICMS.

“Além de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, o trabalho conjunto também fortalece estratégias de educação fiscal, transparência e eficiência administrativa, ampliando o potencial de arrecadação e promovendo melhores resultados para o desenvolvimento do município de Arroio do Sal”, afirma.

Secretaria da Fazenda divulga audiência de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025

Priorizando responsabilidade fiscal e transparência, a gestão de Luciano Pinto divulgou audiência de Análise das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025 nesta sexta-feira (27). O material, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda, foi disponibilizado no canal oficial do YouTube da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, conforme as determinações previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A avaliação quadrimestral é um instrumento obrigatório de transparência pública que compara o que foi estipulado pela Lei Orçamentária com o que efetivamente foi executado no período avaliado. O material apresenta os principais dados do quadrimestre, analisa o equilíbrio entre receitas e despesas, o cumprimento dos limites legais e os indicadores fiscais.

A equipe da Fazenda Municipal também já fez a publicação oficial do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas no site oficial do Município, sendo acessado clicando aqui. O secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, destaca que o momento é essencial para ampliar o acesso às informações e fortalecer a prestação de contas à população.

“A avaliação das metas fiscais é mais do que uma exigência legal. É um compromisso com a transparência e com o planejamento responsável. Analisamos receitas, despesas, resultados e limites, identificando riscos e ajustando rotas quando necessário. Isso garante equilíbrio financeiro e segurança para manter os serviços públicos funcionando com qualidade”, afirma.

Confira o vídeo da audiência a baixo ou pelo nosso canal do youtube, clicando aqui.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020