Contribuintes de Arroio do Sal devem ficar atentos aos prazos do REFIS 2026! A Secretaria Municipal da Fazenda informa que a adesão ao programa, com descontos e condições especiais de parcelamento, encerra neste sábado, 31 de outubro, com possibilidade de regularização on-line. Porém, o atendimento presencial à população, na Prefeitura Municipal ou por meio do sistema ARCOS, funcionará somente até amanhã (30).
Entre os benefícios oferecidos ao contribuinte está o desconto de 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista. O programa também disponibiliza opções de parcelamento, com condições que variam conforme o perfil do contribuinte e o valor da dívida. Pessoas físicas podem parcelar em até 96 vezes e empresas, em até 144, para débitos de maior valor.
Regularize sem sair de casa
O atendimento inteligente ARCOS oferece adesão rápida e facilitada ao REFIS através do WhatsApp da Secretaria da Fazenda: (51) 3687-3502. Para atendimento presencial, o setor de Arrecadação fica na Rua Alegrete, nº 111, no Centro, com expediente das 13h às 19h. O programa permite a quitação de débitos por meio da dação em pagamento de imóveis, sujeita à análise técnica, à regularidade do bem e ao interesse público.
O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou protestados, com vencimento ou fato gerador até 31 de dezembro de 2025. A primeira parcela deve ser paga no ato da adesão, com valor mínimo de R$ 80,00. Confira as condições na tabela:
