Arroio do Sal divulgará diretrizes da LDO 2027 em audiência pública desta segunda-feira (31)

Publicado em 27/08/2026

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentará na próxima semana o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A audiência pública será realizada em formato gravado e disponibilizada no canal oficial da Administração Municipal do YouTube até o final da tarde de segunda-feira (31).

Estabelecendo diretrizes, prioridades e parâmetros para a Lei Orçamentária, a iniciativa atende ao disposto no § 3º do art. 12 da Lei Municipal nº 3.297/2025 e, posteriormente, será encaminhada para análise do Poder Legislativo. A audiência integra o processo de planejamento municipal e reforça o compromisso da Administração com a transparência e o acesso da comunidade às informações sobre o orçamento público.

Para a elaboração do projeto, a Secretaria Municipal da Fazenda vem desenvolvendo um intenso trabalho técnico, com análise das informações financeiras e dos instrumentos de planejamento vigentes. O secretário municipal da Fazenda, Sérgio Bonfanti Júnior, reforça a importância desse trabalho intensivo na construção da proposta de LDO.

“Estamos desenvolvendo um trabalho técnico que envolve projeções de receitas e despesas, análise das metas fiscais, planejamento das obrigações do Município e compatibilização com os instrumentos de planejamento vigentes, buscando apresentar uma proposta responsável e adequada à realidade financeira municipal.” O instrumento integra o planejamento municipal e estabelece as bases para a definição das ações e da aplicação dos recursos públicos para o exercício do próximo ano. 

Após o encaminhamento ao Poder Legislativo, o Projeto da LDO permanecerá em tramitação na Câmara Municipal pelo prazo legal de 45 dias. Nesse período, será submetido às análises, leituras e revisões próprias do processo legislativo, além da realização de Audiência Pública pelo Legislativo, aumentando a oportunidades de acompanhamento e participação da comunidade.

Compartilhe

Acessar o conteúdo
Politica de Privacidade

Visando garantir aos seus clientes a segurança de suas informações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL criou esta Política de Privacidade. Sabemos o quanto é importante para você saber como suas informações estarão sendo utilizadas, quais são as ações que desenvolvemos para garantir a segurança necessária para as mesmas, e como serão armazenadas. Portanto, esclarecemos todas estas questões para que você possa navegar e usufruir de todos os recursos que oferecemos em nosso site, com tranquilidade e confiança.

Utilização das informações

Durante alguns procedimentos, serão solicitadas algumas informações pessoais que nos permitirão entrar em contato com você, caso seja necessário. Tais informações serão utilizadas para uso interno, objetivando melhorias e oferecer um atendimento cada vez mais eficiente.

Coleta e armazenamento das informações

Estas informações serão coletadas e armazenadas em um banco de dados que possui acesso restrito podendo ser utilizado apenas por pessoal autorizado e qualificado e serão compartilhadas quando for para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Lei Geral de Proteção de Dados e outras leis.

Segurança das informações

Todos os dados fornecidos no site são protegidos. O certificado de segurança poderá ser verificado clicando nas propriedades da página em seu navegador no botão "exibir certificado", nas páginas seguras (https). Isto significa que informações como seu endereço serão automaticamente criptografadas antes de serem enviadas. Não utilizamos cookies para obter quaisquer informações pessoais, além das que você fornecer voluntariamente através dos formulários do site.

Alterações na política de privacidade

Ocasionalmente, poderão ser realizadas alterações nesta declaração de privacidade, por este motivo, recomendamos que você procure manter-se informado sobre este documento, pois assim, estará ciente das medidas adotadas em relação a segurança de seus dados.

Encarregado pelo tratamento

Para solicitar esclarecimentos adicionais sobre a nossa política de privacidade entre em contato com [email protected]

Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020