A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentará na próxima semana o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A audiência pública será realizada em formato gravado e disponibilizada no canal oficial da Administração Municipal do YouTube até o final da tarde de segunda-feira (31).
Estabelecendo diretrizes, prioridades e parâmetros para a Lei Orçamentária, a iniciativa atende ao disposto no § 3º do art. 12 da Lei Municipal nº 3.297/2025 e, posteriormente, será encaminhada para análise do Poder Legislativo. A audiência integra o processo de planejamento municipal e reforça o compromisso da Administração com a transparência e o acesso da comunidade às informações sobre o orçamento público.
Para a elaboração do projeto, a Secretaria Municipal da Fazenda vem desenvolvendo um intenso trabalho técnico, com análise das informações financeiras e dos instrumentos de planejamento vigentes. O secretário municipal da Fazenda, Sérgio Bonfanti Júnior, reforça a importância desse trabalho intensivo na construção da proposta de LDO.
“Estamos desenvolvendo um trabalho técnico que envolve projeções de receitas e despesas, análise das metas fiscais, planejamento das obrigações do Município e compatibilização com os instrumentos de planejamento vigentes, buscando apresentar uma proposta responsável e adequada à realidade financeira municipal.” O instrumento integra o planejamento municipal e estabelece as bases para a definição das ações e da aplicação dos recursos públicos para o exercício do próximo ano.
Após o encaminhamento ao Poder Legislativo, o Projeto da LDO permanecerá em tramitação na Câmara Municipal pelo prazo legal de 45 dias. Nesse período, será submetido às análises, leituras e revisões próprias do processo legislativo, além da realização de Audiência Pública pelo Legislativo, aumentando a oportunidades de acompanhamento e participação da comunidade.