Altera e acresce dispositivos da Lei 2.428, de 20 de março de 2017 e dá outras providências.
Leis
LEI Nº 3315/2025
Altera o Item II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.168, de 22 de dezembro de 2023, que concede isenção do pagamento do IPTU e da Taxa de Recolhimento de Lixo, nos casos que especifica.
LEI Nº 3314/2025
Altera o Item II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.169, de 22 de dezembro de 2023, que concede remissão de créditos tributários do IPTU e da Taxa de Recolhimento de Lixo, nos casos que especifica.
LEI Nº 3323/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
LEI Nº 3305/2025
Autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas com finalidade de instalação portuária no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
VETO TOTAL N.º 002/2025
Mensagem de veto total ao PL 0093 de 2025.
VETO TOTAL N.º 001/2025
Mensagem de veto total ao PL 0097 de 2025.
LEI Nº 3322/2025
Autoriza a contratação em caráter emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Educação.
LEI Nº 3321/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título gratuito, o Direito Real de Uso de bem imóvel público, por prazo indeterminado, e dá outras providências.
LEI Nº 3320/2025
Inclui no Calendário Oficial do Município de Arroio do Sal o Dia Municipal do Tropeiros no âmbito do município de Arroio do Sal e dá outras providências.