Autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas com finalidade de instalação portuária no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
2025
LEI Nº 3322/2025
Autoriza a contratação em caráter emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Educação.
LEI Nº 3321/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título gratuito, o Direito Real de Uso de bem imóvel público, por prazo indeterminado, e dá outras providências.
LEI Nº 3320/2025
Inclui no Calendário Oficial do Município de Arroio do Sal o Dia Municipal do Tropeiros no âmbito do município de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 3319/2025
Autoriza a contratação em caráter emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretarias Municipais.
LEI Nº 3317/2025
Inclui no Calendário Oficial do Município de Arroio do Sal o Dia Municipal da Merendeira Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.
LEI Nº 3316/2025
Altera dispositivos da Lei 2.861 de 04 de maio de 2021.
Plano Diretor Vigente (LEI Nº 3313/2025)
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Arroio do Sal – RS (PDDT) e dá outras providências.
LEI Nº 3312/2025
Institui a Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 3311/2025
Altera o art. 18. da Lei 1.091 de 24 de outubro de 2002.