Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Arroio do Sal, e dá outras providências.
Leis
LEI Nº 3336/2026
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
LEI Nº 3335/2026
Institui a Lei “Orelha Vive”, que dispõe sobre o reconhecimento e a proteção dos animais comunitários no Município de Arroio do Sal, estabelece ações educativas e incentiva a castração de cães comunitários, e dá outras providências.
LEI Nº 3334/2026
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 3333/2026
Altera a Lei no 3137, de 2023, para incluir o caráter internacional na concessão de subvenções a entidades esportivas e culturais com sede no Município de Arroio do Sal, para representação em eventos e competições de caráter regional, estadual, nacional e internacional.
LEI Nº 3332/2026
Altera dispositivo da Lei 3.178, de 30 de janeiro de 2024, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério.
LEI Nº 3331/2026
Altera, revoga e acresce dispositivos da Lei 2.996 de 03 de junho de 2022.
LEI Nº3304/2025
Dispõe sobre a fiscalização de edificações em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Arroio do Sal, estabelece multas, contrapartidas de regularização, e concede isenção às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico
LEI Nº 3329/2026
Abre crédito adicional especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3325/2026
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos proventos dos aposentados e das pensões, e define o Valor Municipal de Referência – VMR para o exercício de 2026.