Autoriza a contratação em caráter emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretarias Municipais.
Leis
LEI Nº 3317/2025
Inclui no Calendário Oficial do Município de Arroio do Sal o Dia Municipal da Merendeira Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.
LEI Nº 3316/2025
Altera dispositivos da Lei 2.861 de 04 de maio de 2021.
Plano Diretor Vigente (LEI Nº 3313/2025)
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Arroio do Sal – RS (PDDT) e dá outras providências.
LEI Nº 3312/2025
Institui a Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 3311/2025
Altera o art. 18. da Lei 1.091 de 24 de outubro de 2002.
ERRATA LEI Nº 3300/2025
O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de corrigir os próprios atos. Dito isto, na Lei 3.300 publicada no dia 22 de outubro de 2025, traz em sua redação original um erro material de data.
LEI Nº 3310/2025
Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3309/2025
Altera o artigo 9º da Lei nº 1.926, de 31 de agosto de 2010, que autoriza o Município a regulamentar e autorizar o uso dos quiosques na Beira Mar, e dá outras providências.
LEI Nº 3308/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança nas escolas da rede pública municipal de Arroio do Sal e dá outras providências.