CONFERE O TÍTULO DE “CIDADÃ BENEMÉRITA DE ARROIO DO SAL” À SENHORA LURDES SANTOS MENGUE
2026
LEI Nº 3360/2026
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2026, e dá outras providências
LEI Nº 3329/2026
Abre crédito adicional especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3325/2026
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos proventos dos aposentados e das pensões, e define o Valor Municipal de Referência – VMR para o exercício de 2026.
LEI Nº 3324/2026
Altera e acresce dispositivos da Lei 2.428, de 20 de março de 2017 e dá outras providências.
LEI Nº 3315/2025
Altera o Item II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.168, de 22 de dezembro de 2023, que concede isenção do pagamento do IPTU e da Taxa de Recolhimento de Lixo, nos casos que especifica.
LEI Nº 3314/2025
Altera o Item II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.169, de 22 de dezembro de 2023, que concede remissão de créditos tributários do IPTU e da Taxa de Recolhimento de Lixo, nos casos que especifica.
LEI Nº 3323/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.