Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.
2022
LEI Nº 3051/2022
Altera o PPA, a LDO e Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3050/2022
Altera o art. 15 da Lei 2.673, de 01 de abril de 2019.
LEI Nº 3049/2022
Acresce incisos nos artigos 61, 73, 127 e 153 da Lei nº 175 de 28 de novembro de 1990.
LEI Nº 3048/2022
Dá denominação ao Centro de Educação Especial inominado, de Centro Municipal de Atendimento Especializado “Sandrinho”.
LEI Nº 3047/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – CP Amlinorte.
LEI Nº 3046/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – CP Amlinorte.
LEI Nº 3042/2022
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências.
LEI Nº 3045/2022
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na
Secretaria da Saúde.
LEI Nº 3044/2022
Altera o art. 21. da Lei 441 de 29 de dezembro de 1993, que trata do Código Sanitário do Município de Arroio do Sal.