Cria gratificação para profissional nível superior que atua como Responsável técnico em setores da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências
2022
LEI Nº 2.944/2022
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na Secretaria da Saúde.
LEI Nº 2.943/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso dos ginásios de esportes da Rondinha e da sede do município.
LEI Nº 2.942/2022
Autoriza o Poder Executivo fornecer alimentação através de empresa aos servidores plantonistas da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 2.941/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento com a Associação GASP Grupo de Apoio à Segurança Pública de Arroio do Sal reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.
LEI Nº 2.940/2022
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões e define o VMR (Valor Municipal de Referência).
LEI Nº 2.939/2022
Altera padrões e coeficientes de vencimentos do quadro de funções de provimento efetivo e comissionado da Lei 2.428, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.