Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio do Sal para o Exercício financeiro de 2023.
2022
LEI Nº 3069/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 3068/2022
Altera o art. 12 da Lei 2.399, de 27 de junho de 2016 – Gestão Democrática da Educação.
LEI Nº 3067/2022
Institui o Dia Municipal do Combate à Fome no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 3066/2022
Altera dispositivo da Lei 2.970 de 05 de maio de 2022 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
LEI Nº 3065/2022
Denomina a Rua Sul como Rua Vilsonil Rodrigues, no Balneário Rondinha, neste município.
LEI Nº 3064/2022
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhorias de obra pública em vias do perímetro urbano e dá outras providências.
LEI Nº 3063/2022
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3062/2022
Altera dispositivos da Lei 2.428, de 20 de março de 2017.
LEI Nº 3061/2022
Dispõe sobre criação de cargo em comissão e Função Gratificada na Lei 2.428 de 20 de março de 2017.