Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, como cessão de uso, área de terra para abertura de prolongamento da Rua Iarandu, na praia da Figueirinha neste município e dá outras
providências.
2022
LEI Nº 2974/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de propriedade do município para o Sr. Valmor Fontana.
LEI Nº 2973/2022
Altera dispositivo da Lei 2.944 de 19 de janeiro de 2022.
LEI Nº 2972/2022
Abre Crédito Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2971/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento com o CTG Potros Sem Dono, reconhece como inexigível o chamamento
público e dá outras providências.
LEI Nº 2970/2022
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
LEI Nº 2969/2022
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2968/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento com o Esporte Clube Arroio do Sal – ECAS, referente ao PROMEC, reconhece como
inexigível o chamamento público e dá outras providências.
LEI Nº 2967/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento com a Associação Mãos e Patas, reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.
LEI Nº 2966/2022
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.