EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 05/2026 – TIPO CONCESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo Maior Lance (Maior Oferta de Outorga), objetivando a contratação de empresa para concessão de uso oneroso de espaço físico público, pelo prazo de 20 (vinte) anos, precedida de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, para execução de projeto de revitalização, exploração comercial e publicitária, manutenção e operação do espaço público, conforme as condições, diretrizes e parâmetros, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 10/2023, Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007 e Portaria Interministerial n.º 424 de 30 de dezembro de 2016.

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2026

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, tendo por objetivo o registro de preços unitários para contratação de profissionais especializados para ministrar oficinas presenciais no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, organizados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Arroio do Sal/RS, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 10/2023.

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Relatório de Análise das Metas Fiscais – 3º Quadrimestre de 2025

Em cumprimento ao disposto no §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Município de Arroio do Sal disponibiliza o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2025.

O relatório apresenta a análise da execução orçamentária e fiscal do período, contemplando:

  • Avaliação das receitas previstas e realizadas;

  • Execução das despesas (empenhadas, liquidadas e pagas);

  • Resultado fiscal do período;

  • Verificação do cumprimento dos limites legais e constitucionais;

  • Indicadores fiscais e demonstrativos extraídos do RREO e do RGF.

A divulgação integra as ações permanentes de transparência da gestão municipal, permitindo à sociedade acompanhar a situação fiscal do Município, os resultados alcançados e as medidas adotadas para assegurar o equilíbrio das contas públicas.

Clique aqui para acessar o Relatório completo (PDF)

 

Audiência Pública

A apresentação do relatório foi realizada por meio de Audiência Pública, disponibilizada no canal oficial da Prefeitura no YouTube.

Acompanhe esta e muitas outras Audiências Públicas do nosso município neste link:
https://www.youtube.com/@prefeituradearroiodosal8712

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a legalidade, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento do controle social.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020