O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo Maior Lance (Maior Oferta de Outorga), objetivando a contratação de empresa para concessão de uso oneroso de espaço físico público, pelo prazo de 20 (vinte) anos, precedida de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, para execução de projeto de revitalização, exploração comercial e publicitária, manutenção e operação do espaço público, conforme as condições, diretrizes e parâmetros, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 10/2023, Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007 e Portaria Interministerial n.º 424 de 30 de dezembro de 2016.
A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no seguinte endereço: www.bll.org.br, no dia 19 de março de 2026 às 13h30min, podendo as propostas serem enviadas até as 13h do mesmo dia , sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.