Dispõe sobre aprovação do Loteamento residencial denominado Morada do Bosque e dá outras providência
Publicações Oficiais
INEXIGIBILIDADE N° 148/2026
Conjugação de esforços entre o Município e Associação AMOVEJON, visando ao desenvolvimento de atividades de convivência, integração social, promoção da saúde, cultura, lazer e bem-estar das pessoas da comunidade, mediante a realização de encontros, oficinas, palestras, eventos recreativos e culturais, bem como a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços necessários à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, com o objetivo de promover de fortalecer vínculos comunitários e melhorar a qualidade de vida das pessoas atendidos pela entidade.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de exame diagnóstico por imagem — mamografia bilateral , destinados exclusivamente às mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arroio do Sal/RS, para fins de rastreamento do câncer de mama, nos termos dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, conforme descrito neste edital e seus anexos, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
PAD MENSAL (RVE) – TCE-RS – 2026
O Programa Autenticador de Dados (PAD) é um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) que tem como objetivo verificar a autenticidade e integridade dos dados contidos nos documentos eletrônicos enviados pelos órgãos públicos municipais, como a Prefeitura de Arroio do Sal. O PAD garante a segurança e confiabilidade das informações transmitidas, contribuindo para a transparência e eficiência da gestão pública. Com o uso do PAD, é possível reduzir a possibilidade de erros e fraudes nos dados apresentados, além de garantir a conformidade das informações com as normas e regulamentações exigidas pelo TCE/RS. A publicação dos documentos dos PADs no site oficial da Prefeitura de Arroio do Sal demonstra o compromisso do município com a transparência e a prestação de contas à população.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 – REGISTRO DE PREÇOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, tendo por objeto a futura e eventual prestação de serviços de segurança não armada, visando atendimento de eventos festivos, esportivos, culturais, feiras e demais necessidades da Administração Municipal de Arroio do Sal, conforme descrito neste edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 10/2023.
Balancete da Receita 2026 (Consolidado e FAPS)
Os municípios tem o dever de publicar o demonstrativo de arrecadação mensal da receita de acordo com o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e exige que os entes públicos apresentem e publiquem demonstrativos contábeis e fiscais de forma periódica.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), órgão responsável por fiscalizar as contas públicas no estado, também estabelece em suas normas e regulamentos a obrigação dos municípios em publicar mensalmente o demonstrativo de arrecadação da receita municipal. Essa exigência está prevista, por exemplo, na Resolução TCE/RS nº 1.128/2012, que dispõe sobre as normas de contabilidade aplicadas ao setor público no estado do Rio Grande do Sul.
O demonstrativo de arrecadação mensal da receita é uma importante ferramenta de transparência, que permite aos cidadãos acompanhar de perto como os recursos públicos estão sendo arrecadados. Além disso, essa publicação também é fundamental para a gestão da própria prefeitura, que pode acompanhar de perto a evolução da arrecadação ao longo do ano e tomar decisões mais acertadas em relação aos investimentos a serem realizados.
Portanto, a Prefeitura de Arroio do Sal reforça a importância da publicação mensal do demonstrativo de arrecadação da receita municipal. A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos são compromissos permanentes da administração municipal.
Balancetes consolidados:
Balancete-da-Receita-Consolidado-Janeiro-2026.pdf
Balancete-da-Receita-Consolidado-Fevereiro-2026.pdf
Balancete-da-Receita-Consolidado-Marco-2026.pdf
Balancete-da-Receita-Consolidado-Abril-2026.pdf
Balancete-da-Receita-Consolidado-Maio.2026.pdf
Balancete-da-Receita-Consolidado-Junho-2026.pdf
Balancetes RPPS:
Balancete-da-Receita-RPPS-Janeiro-2026.pdf
Balancete-da-Receita-RPPS-Fevereiro-2026.pdf
Balancete-da-Receita-RPPS-Marco-2026.pdf
Balancete-da-Receita-RPPS-Abril-2026.pdf
Balancete-da-Receita-RPPS-Maio-2026.pdf
Balancete-da-Receita-RPPS-Junho-2026.pdf
1° ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 92/2026
1° ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 92/2026, que tem por objeto a prestação de serviços de atendimento em caráter complementar ao SUS, na especialidade de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e terapêuticos.
1° ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 90/2026
1° ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 90/2026, que tem por objeto a prestação de serviços de atendimento em caráter complementar ao SUS, na especialidade de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e terapêuticos.
1° ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 86/2026
1° ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 86/2026, que tem por objeto a prestação de serviços de atendimento em caráter complementar ao SUS, na especialidade de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e terapêuticos.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet banda larga e interligação de rede para transmissão de dados, incluindo fornecimento de sistema/equipamentos em regime de comodato, destinados ao atendimento das secretarias e demais setores da administração municipal, conforme descrito neste edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 10/2023.