Altera o art. 27, inciso I da Lei 2.428, de 20 de março de 2017.
Leis
LEI Nº 3281/2025
Altera dispositivo da Lei 3.241 de 17 de fevereiro de 2025.
LEI Nº 3280/2025
Autoriza a contratação em caráter emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretarias Municipais.
LEI Nº 3279/2025
Institui o Programa Troco Solidário para a Causa Animal no Município de Arroio do Sal, com a finalidade de custear ração, medicamentos e cirurgias emergenciais para cães e gatos em situação de vulnerabilidade, através do apoio da comunidade e do comércio local, em especial as agropecuárias.
LEI Nº 3277/2025
Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 3276/2025
Institui o “Prêmio Melhores do Esporte de Arroio do Sal” e dá outras providências.
LEI Nº 3275/2025
Institui a Campanha Municipal do Agasalho “Roupas que Aquecem Corações” e dá outras providências.
LEI Nº 3274/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO QUE FAMÍLIAS CONSTRUAM JAZIGOS PARTICULARES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3273/2025
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3272/2025
Altera a tabela do art. 4º da Lei Municipal 2.428 de 20 de março de 2017 e dá outras providências.