Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento com a Associação GASP Grupo de Apoio à Segurança Pública de Arroio do Sal reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.
Leis
LEI Nº 2.940/2022
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões e define o VMR (Valor Municipal de Referência).
LEI Nº 2.939/2022
Altera padrões e coeficientes de vencimentos do quadro de funções de provimento efetivo e comissionado da Lei 2.428, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.
LEI Nº 2938/2021 – LOA 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI 2936/2021
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhorias de obra pública em vias do perímetro urbano e dá outras providências.
LEI 2935/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento com o Clube de Mães Amigas de Rondinha, e dá outras providências.
LEI 2934/2021
Institui o calendário de eventos para o exercício de 2022.