Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel do Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
Leis
LEI 2929/2021
Confere o Título de “Cidadão Honorário
de Arroio do Sal” à Alceu Moreira da
Silva.
LEI 2928/2021
Autoriza o Município de Arroio do Sal a
firmar convênio, nos termos do Art. 12
da Lei Orgânica e Art. 112, III da Lei
1.035 de 10 de dezembro de 2001.
DECRETO 102/2021
Determina os novos valores das tarifas
das linhas municipais de transporte
coletivo e seletivo e dá outras
providências
LEI 2930/2021
Institui o Programa de Regularização de Edificações, em situação consolidada no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
lei 2925/2021
Altera dispositivo da Lei 1.035 de 10 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arroio do Sal.
LEI 2924/2021
Altera o inciso I do art. 7º da Lei
2.825, de 09 de dezembro de 2020
que trata do orçamento anual do
município de Arroio do Sal.
LEI 2923/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar
parceria e repassar recurso
financeiro, através de Termo de
Fomento com a Associação
Mãos e Patas, reconhece como
inexigível o chamamento público e
dá outras providências
DECRETO 94/2021
Reajusta a contribuição para o custeio
da iluminação pública – CIP, para o ano
de 2022.Reajusta a contribuição para o custeio
da iluminação pública – CIP, para o ano
de 2022.