Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, como doação, um terreno urbano destinado à ampliação da rua “P” no Balneário Rondinha.
Leis
LEI Nº 2960/2022
Altera o PPA, a LDO e abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2.959/2022
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na Secretaria do Planejamento Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comercio.
LEI Nº 2.958/2022
Nomeia a Praça inominada, situada no Bairro São Jorge, neste município, de Praça Joaquim Pedro Ferreira Leandro.
LEI Nº 2.957/2022
Altera o PPA, a LDO e abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2.956/2022
Altera redação do art. 1º e Revoga o art. 2º, ambos da Lei 2.910, de 29 de outubro de 2021, que instituiu Nossa Senhora de Lourdes Padroeira do Município de Arroio do Sal.
LEI Nº 2.955/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação e auxílio moradia aos profissionais do Programa Médicos Pelo Brasil.
LEI Nº 2.954/2022
Altera o PPA, a LDO e abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2.953/2022
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2.952/2022
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.