Leis

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Arroio do Sal ao Sr. José Marcelino Pedro.

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Altera o quadro de funções de provimento efetivo do art. 4º da Lei 2.428, de 20 de março de 2017.

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Altera dispositivo da Lei 985 de 22 de fevereiro de 2001 que trata do Sistema Interno de Controle Interno.

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Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.

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Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.

Altera o art. 27, inciso I da Lei 2.428, de 20 de março de 2017.

Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.

Dispõe sobre criação de cargo na Lei 2.428 de 20 de março de 2017

Acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 2.861, de 04 de maio de 2021, que cria o Programa Qualificar, para instituir cota de vagas destinada a pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA).