Proíbe a vacinação obrigatória contra a COVID-19 no município de Arroio do Sal.
Leis
LEI Nº 3250/2025
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3249/2025
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
LEI Nº 3248/2025
Institui o Prêmio “Aluno Destaque” no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 3247/2025
Altera dispositivos da Lei 3.178, de 30 de janeiro de 2024, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério.
LEI Nº 3246/2025
Altera dispositivos da Lei 2.429, de 20 de março de 2017 que trata da estrutura administrativa organizacional e dá outras providências.
LEI Nº 3245/2025
Abre crédito adicional especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3244/2025
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3243/2025
Autoriza a contratação em caráter emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.
LEI Nº 3242/2025
Altera inciso I do art. 1º da Lei 3.236 de 20 de janeiro de 2025.