Altera dispositivos da Lei 3.102 de 27 de abril de 2023 que dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Arroio do Sal – REFIS MUNICIPAL 2023.
2023
LEI Nº 3125/2023
Confere o Título de “Cidadão Honorário de Arroio do Sal” ao Segundo Sargento Sidnei Lang.
LEI Nº 3124/2023
Altera dispositivos da Lei 2.428 de 20 de março de 2017, que dispõe sobre cargos e funções públicas do município.
LEI Nº 3123/2023
Institui a Câmara Mirim no Município de Arroio do Sal e estabelece normas para seu funcionamento.
LEI Nº 3122/2023
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3121/2023
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3120/2023
Dispõe sobre obrigatoriedade de inserção de mensagem na contracapa de carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, especificando os contribuintes que possuem direito à isenção e desconto no pagamento, e dá outras providências.
LEI Nº 3119/2023
Nomeia Praça inominada do Balneário Arroio Seco, neste município, de Vitório Angelo Reck.
LEI Nº 3118/2023
Altera o art. 1º da Lei 2.944, de 19 de janeiro de 2022, para atender necessidade de excepcional interesse público na Secretaria da Saúde.
LEI Nº 3116/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃOE BEM-ESTAR ANIMAL DE ARROIO DO SAL -COMPAS.