Institui o calendário de eventos para o exercício de 2024.
2023
LEI Nº 3170/2023
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na Secretaria da Saúde.
LEI Nº 3169/2023
Concede remissão de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos casos que especifica.
LEI Nº 3168/2023
Concede isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Recolhimento de Lixo, nos casos que especifica.
LEI Nº 3152/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3151/2023
Altera o art. 1º da Lei 2.225, de 06 de maio de 2014 que institui as atividades insalubres e perigosas conforme laudo pericial.
LEI Nº 3150/2023
ALTERA O ART. 3º DA LEI 3.116, DE 03 DE MAIO DE 2023 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE ARROIO DO SAL – COMPAS
LEI Nº 3167/2023
Altera o § 1º do art. 14, da Lei 1.035, de 10 de dezembro de 2001.
LEI Nº 3166/2023
Altera o art. 1º da Lei 2.944, de 19 de janeiro de 2022 na função de Agente Comunitário de Saúde.