Abre Crédito Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
2022
LEI Nº 2994/2022
Altera Anexos I e III da Lei 2.428, de 20 de março de 2017 referente a carga horária de 44 h dos cargos efetivos.
LEI Nº 2993/2022
Altera o art. 1º da Lei nº 2.642, de 28 de dezembro de 2018 que institui a Comissão de Processo Administrativo Especial.
LEI Nº 2992/2022
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público das Secretarias Municipais.
LEI Nº 2988/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração e repassar recurso financeiro para a Associação dos Pescadores de Arroio do SalAPAS, reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.
LEI Nº 2991/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Professor Gentil da Rondinha.
LEI Nº 2990/2022
Abre Crédito Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2989/2022
Altera dispositivo da Lei 2.944 de 19 de janeiro de 2022.
LEI Nº 2987/2022
Altera o art. 1º da Lei 2.960, de 19 de abril de 2022.
LEI Nº 2986/2022
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.