2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de veículos automotivos sem motorista, incluindo manutenções (mecânica, elétrica, pneus), seguro total e assistência 24 horas para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Arroio do Sal.
Publicações Oficiais
INEXIGIBILIDADE N° 168/2026
Contratação de ESPORTE CLUBE ARROIO DO SAL ECAS para a Repasse de recursos financeiros ao Esporte Clube Arroio do Sal – ECAS para execução do projeto “Apoio ás Modalidade Esportiva do Ecas”, conforme Plano de Trabalho e Termo de Fomento nº 14/2026, conforme Processo de Inexigibilidade n° 168/2026.
AVISO – LISTA DE ESPERA POR VAGAS ESCOLARES
Em atendimento à Lei Municipal nº 2.746, de 13 de dezembro de 2019, e ao disposto no art. 14-A, inciso I, da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
INEXIGIBILIDADE N° 167/2026
Contratação de PAULA FOGACA MARQUES ABRAHAO LTDA para a consultoria especializada para coordenar, orientar e acompanhar todas as etapas de construção do Plano Municipal de Educação, conforme Processo de Inexigibilidade n° 167/2026.
RGF – Relatório de Gestão Fiscal 2026 – 1º semestre (SICONFI)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento de extrema importância para o município de Arroio do Sal e está alinhado com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000. Esse relatório é uma prestação de contas detalhada da gestão financeira do poder público municipal em relação às suas receitas, despesas, dívidas e outros aspectos econômico-financeiros.
Enviamos semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), uma plataforma do Governo Federal que centraliza e disponibiliza os dados fiscais de todas as esferas governamentais. Dessa forma, garantimos a transparência e o acesso às informações fiscais do município para toda a população e órgãos fiscalizadores.
No Relatório de Gestão Fiscal, são apresentados indicadores e metas fiscais que possibilitam o acompanhamento e a análise da saúde financeira do município. Entre as informações contidas no documento, destacam-se:
- Receitas e Despesas: Detalhamento das receitas arrecadadas e das despesas realizadas pelo município, evidenciando a execução orçamentária.
- Índices de Gastos: Apresentação dos índices de gastos com pessoal, educação e saúde, de acordo com os limites estabelecidos pela LRF.
- Endividamento: Informações sobre o endividamento municipal, incluindo empréstimos e financiamentos.
- Cumprimento de Metas Fiscais: Avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas no início do exercício financeiro.
- Riscos Fiscais: Identificação e análise dos riscos que possam afetar a situação financeira do município.
A qualidade e precisão das informações contidas no RGF são cruciais para a elaboração de estatísticas fiscais nacionais pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essas estatísticas são fundamentais para a formulação de políticas públicas e para a avaliação da sustentabilidade fiscal do país. Além disso, os dados do RGF contribuem para a análise do “Custo Brasil”, que influencia a competitividade do país no cenário internacional.
Compartilhar essas informações é essencial para a construção de uma gestão transparente e eficiente, permitindo à população acompanhar de perto como os recursos públicos estão sendo administrados e aos órgãos fiscalizadores avaliar a saúde financeira do município.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de vidros sob medida, espelhos, portas de abrir e correr em vidro com ferragens (portas completas e instaladas) e peças para fechaduras de portas de vidro separadamente, conforme descrito neste edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 10/2023.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, tendo por objeto futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, compreendendo notebooks corporativos, mini desktops corporativos estações de trabalho e monitor, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Arroio do Sal, conforme descrito neste edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 10/2023.
Portaria 1212/2026
Exonera, a pedido, a Servidora Pública Municipal do quadro efetivo, Nadia Barreto Rodrigues
Portaria 1211/2026
Convoca do Gozo de Férias, a Servidora Pública Municipal do quadro não efetivo, Elis Aparecida da Silva
Portaria 1210/2026
Convoca do Gozo de Férias, a Servidora Pública Municipal do quadro não efetivo, Renata de Oliveira Nabinger