Publicações Oficiais

1° ADITIVO AO CONTRATO N° 107/2025

1° ADITIVO AO CONTRATO N° 107/2025, que tem por objeto  a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia e geotecnologia aplicada à gestão pública municipal, voltada à atualização do cadastro imobiliário, da base cartográfica municipal e à implantação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) com operação exclusivamente via web.

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REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026

A Prefeita Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada pela Secretaria de Obras, que solicita a revogação da licitação por razões de interesse público, determina a adoção dos trâmites previstos na legislação vigente e resolve REVOGAR a Concorrência Eletrônica nº 09/2026, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020