EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2025

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote, tendo por objetivo o registro de preços para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis para eventos de pequeno, médio e grande porte no município de Arroio do Sal/RS, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; e do Decreto Municipal nº 10/2023.

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SICONFI – RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2025 –3º Bimestre de 2025

A publicação bimestral do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma obrigação legal para todas as prefeituras municipais, incluindo Arroio do Sal. Essa medida visa garantir a transparência e o controle das contas públicas, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto como o dinheiro público está sendo aplicado.

O RREO apresenta de forma resumida as receitas e despesas realizadas pela prefeitura nos últimos dois meses, além de demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano em curso. Essas informações são fundamentais para que a população possa avaliar a eficiência da gestão pública e cobrar melhorias onde for necessário.

Mais do que uma obrigação legal, a qualidade e precisão das informações contidas no RREO são essenciais para a elaboração do Balanço Nacional pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Este balanço contribui para a análise macroeconômica e a formulação de políticas públicas em âmbito nacional. Além disso, os dados coletados através do RREO são utilizados na composição do “Custo Brasil”, que avalia os fatores que influenciam a competitividade do país no cenário global.

A publicação do RREO deve ser feita tanto no site oficial da prefeitura quanto no mural da sede do governo municipal, de forma clara e acessível a todos os interessados. Dessa forma, a prefeitura de Arroio do Sal reafirma o seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, dando aos cidadãos a oportunidade de participar ativamente do processo democrático.

RREO 3º BIMESTRE DE 2025.pdf

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025 – Contratação para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar

O Município de Arroio do Sal comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025, para fins de Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº 06/2020 e suas alterações relativas ao PNAE, e, subsidiariamente pela Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Os interessados (Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até as 14:00 horas do dia 15 de agosto de 2025, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, através do Processo Administrativo 8.442/2025.

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2025 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, tendo por objetivo o registro de preços unitários para aquisição de mudas de árvores frutíferas destinadas ao plantio em praças públicas do Município de Arroio do Sal/RS, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; do Decreto Municipal nº 10/2023 e do Decreto Municipal 37/2025.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020