Publicações Oficiais

REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026

A Prefeita Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada pela Secretaria de Obras, que solicita o cancelamento da licitação em razão da instauração de procedimento emergencial para a construção de carneiras, bem como da indisponibilidade de recursos para o prosseguimento do certame, determina a adoção dos trâmites previstos na legislação vigente e resolve REVOGAR a Concorrência Eletrônica nº 11/2026, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal.

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020