Arquivo de Publicações Oficiais - Página 1836 de 1849

Lei 2302

14/02/2017 Por Jair Lima

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

Lei 2301

14/02/2017 Por Jair Lima

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Lei 2300

14/02/2017 Por Jair Lima

Altera o Vencimento do Plantão da Função de Médico Clínico Geral previsto na Lei nº 2.281, de 15 de dezembro de 2014 para atender necessidade de excepcional interesse público.

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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal os Direitos da Criança e do
Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

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Lei 2298

14/02/2017 Por Jair Lima

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde.

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Lei 2297

14/02/2017 Por Jair Lima

Institui o Dia Municipal de Limpeza da Praia no Município de Arroio do Sal.

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Lei 2296

14/02/2017 Por Jair Lima

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Vereadores.

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Lei 2295

14/02/2017 Por Jair Lima

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

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Lei 2294

14/02/2017 Por Jair Lima

Cria cargos de Enfermeiro – 40 horas, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico Em Enfermagem – 40 horas e Dentista – 40 horas; acresce cargos na estrutura administrativa do Município; cria padrões de vencimento; altera padrão do cargo de Contador; extingue cargos; altera a tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 2.155, de 29 de julho de 2013 e dá outras providências.

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Lei 2293

14/02/2017 Por Jair Lima

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público de Secretarias Municipais.

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