Publicações Oficiais

DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2022

Dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a ordem e sossego público no Município de Arroio do Sal.
 
O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
 
CONSIDERANDO o Código de Posturas do Município de Arroio do Sal em seus arts. 74 a 77;
CONSIDERANDO a Lei 9.503/97, Código de Trânsito em seu art. 228;
CONSIDERANDO a resolução nº 958/2022 do CONTRAN;
CONSIDERANDO Decreto Lei 3.688/1941, art. 42;
 
Decreta as seguinte normas:
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Politica de Privacidade

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Encarregado pelo tratamento

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020