Em primeiro de abril de dois mil e vinte e três, reassume o Cargo de Prefeito o Exmo. Senhor Affonso Flavio Angst.
Publicações Oficiais
Ofício 03/2023
Solicito com urgência a publicação dos inscritos homologados e não homologados, por ordem de inscrição, na Chamada Pública 01/2023, referente ao Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura.
EDITAL Nº 001/2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), art. 40 da Lei Municipal nº 2.299/2015 e da Resolução COMDICA nº 01/2023, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
EDITAL Nº 01 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2023
O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições, visando a contratação de pessoal por prazo determinado, amparado em excepcional interesse público, com fulcro no Art. 37, IX, da Constituição da República, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto 04/2015, para suprir vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação.
EDITAL Nº 001 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023
O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições, visando a contratação de pessoal por prazo determinado, amparado em excepcional interesse público, com fulcro no Art. 37, IX, da Constituição da República, torna público o Processo Seletivo Simplificado 002/2023, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto 04/2015, para suprir vagas temporárias nas Secretarias Municipais.
Relatório de Avaliação Atuarial (RAA)
De acordo com a legislação brasileira, o Relatório de Avaliação Atuarial é um documento que apresenta o resultado da avaliação atuarial de um regime próprio de previdência social (RPPS). Esse relatório deve ser elaborado por um atuário habilitado e deve conter informações sobre a situação financeira e atuarial do RPPS, bem como as projeções de receitas e despesas para os próximos anos.
No caso específico do município de Arroio do Sal, Rio Grande do Sul, o Relatório de Avaliação Atuarial é importante para avaliar a sustentabilidade do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. Esse relatório deve ser apresentado periodicamente ao Ministério da Previdência e é utilizado para subsidiar a tomada de decisão do gestor público na gestão do RPPS.
O Relatório de Avaliação Atuarial deve conter informações como a situação financeira do RPPS, o déficit ou superávit atuarial, a projeção das receitas e despesas do regime, a taxa de juros utilizada na projeção das receitas, a metodologia utilizada na avali ação atuarial, entre outras informações relevantes. A partir dessas informações, é possível tomar decisões para manter a sustentabilidade do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais.
Abaixo, disponibilizamos os relatórios anuais sobre o referido assunto. As versões anteriores encontram-se sob o poder da Administração Pública na forma impressa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2023
Regulamenta, no âmbito do Município, os procedimentos de gravação digital audiovisual dos depoimentos colhidos nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais.
DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2023
Decreta a utilidade pública da Associação Esportiva, Carnavalesca e Cultural dos Moradores da Figueirinha.
SICONFI – RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2023 (BIMESTRAL)
A publicação bimestral do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma obrigação legal para todas as prefeituras municipais, incluindo Arroio do Sal. Essa medida tem como objetivo garantir a transparência e o controle das contas públicas, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto como o dinheiro público está sendo aplicado.
O RREO apresenta de forma resumida as receitas e despesas realizadas pela prefeitura nos últimos dois meses, além de demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano em curso. Essas informações são fundamentais para que a população possa avaliar a eficiência da gestão pública e cobrar melhorias onde for necessário.
A publicação do RREO deve ser feita tanto no site oficial da prefeitura quanto no mural da sede do governo municipal, de forma clara e acessível a todos os interessados. Dessa forma, a prefeitura de Arroio do Sal reafirma o seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, dando aos cidadãos a oportunidade de participar ativamente do processo democrático.
RREO-Bimestre 1 – janeiro e fevereiro de 2023.pdf
RREO – Bimestre 2 – Março e Abril de 2023.pdf
RREO – Bimestre 3 – maio e junho de 2023.pdf
RREO – Bimestre 4 – Julho e Agosto de 2023.pdf
RREO – Bimestre 5 – Setembro e Outubro de 2023.pdf
RREO – Bimestre 6 – Novembro e Dezembro de 2023.pdf