De acordo com a legislação brasileira, o Relatório de Avaliação Atuarial é um documento que apresenta o resultado da avaliação atuarial de um regime próprio de previdência social (RPPS). Esse relatório deve ser elaborado por um atuário habilitado e deve conter informações sobre a situação financeira e atuarial do RPPS, bem como as projeções de receitas e despesas para os próximos anos.
No caso específico do município de Arroio do Sal, Rio Grande do Sul, o Relatório de Avaliação Atuarial é importante para avaliar a sustentabilidade do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. Esse relatório deve ser apresentado periodicamente ao Ministério da Previdência e é utilizado para subsidiar a tomada de decisão do gestor público na gestão do RPPS.
O Relatório de Avaliação Atuarial deve conter informações como a situação financeira do RPPS, o déficit ou superávit atuarial, a projeção das receitas e despesas do regime, a taxa de juros utilizada na projeção das receitas, a metodologia utilizada na avali ação atuarial, entre outras informações relevantes. A partir dessas informações, é possível tomar decisões para manter a sustentabilidade do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais.
Abaixo, disponibilizamos os relatórios anuais sobre o referido assunto. As versões anteriores encontram-se sob o poder da Administração Pública na forma impressa.