Licitações

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

O Município de Arroio do Sal comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026, para fins de Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº 06/2020 e suas alterações relativas ao PNAE, e, subsidiariamente pela Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

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Politica de Privacidade

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Arroio do Sal, 9 de dezembro de 2020