Autoriza o Poder Executivo a firmar
parceria e repassar recurso financeiro,
através de Termo de Fomento com o Clube
de Mães Ana Maria Valim, reconhece
como inexigível o chamamento público e
dá outras providências
Leis
LEI 2887/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
LEI 2886/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal, no âmbito do Programa FINISA –
Financiamento à infraestrutura e ao saneamento na
modalidade apoio financeiro destinado a aplicação
em despesa de capital e a oferecer garantias e dá
outras providências.
O
LEI 2885/2021
Autoriza permuta de imóveis de
propriedade do Município de Arroio
do Sal por imóveis particulares
declarados de utilidade pública com
a finalidade de construir ponte nova
sobre um arroio, entre os Balneários
Figueirinha e Belo Horizonte e dá
outras providências.
DECRETO 67/2021
Regulamenta nos termos deste
Decreto a Lei Municipal nº 2.861, de
04 de maio de 2021, que dispõe
sobre a criação do Programa
Qualificar
DECRETO 61/2021
Cria e Denomina O Centro Municipal
de Atendimento Especializado
“Sandrinho” (Alessandro dos Santos).
LEI 2884/2021
Abre Crédito Adicional Especial na
vigente Lei Orçamentária.
LEI 2883/2021
Abre Crédito Adicional Especial na
vigente Lei Orçamentária.
LEI 2882/2021
Abre Crédito Adicional Especial na
vigente Lei Orçamentária.
LEI 2881/2021
Concede remissão de créditos
tributários do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial
Urbana, nos casos que especifica.