Abre Crédito Suplementar e Especial na vigente Lei Orçamentária.
Leis
LEI Nº 3000/2022
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para igrejas e templos religiosos de qualquer
culto que funcionem em imóveis próprios, cedidos ou alugados no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 2999/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento com a Associação dos Surfistas de Arroio do Sal – ASAS, reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.
LEI Nº 2998/2022
Abre Crédito Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2997/2022
Altera o quadro de funções de provimento efetivo do art. 4º e Anexo I da Lei 2.428, de 20 de março de 2017.
LEI Nº 2996/2022
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2995/2022
Abre Crédito Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 2994/2022
Altera Anexos I e III da Lei 2.428, de 20 de março de 2017 referente a carga horária de 44 h dos cargos efetivos.
LEI Nº 2993/2022
Altera o art. 1º da Lei nº 2.642, de 28 de dezembro de 2018 que institui a Comissão de Processo Administrativo Especial.
LEI Nº 2992/2022
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público das Secretarias Municipais.