Reajusta o Valor do VMR (Valor Municipal de Referência)
Leis
LEI Nº 3007/2022
Altera o art. 49 da Lei 2.299 de 02 de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da
Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
LEI Nº 3006/2022
Nomeia a Praça, situada no Bairro São Pedro, neste município, de Praça Wilson Stein.
LEI Nº 3005/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de propriedade do município para o Sr. Joaquim Tadeu Valim Silveira.
LEI Nº 3004/2022
Abre Crédito Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3003/2022
Altera o PPA, a LDO e abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3002/2022
Abre Crédito Suplementar e Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3001/2022
Abre Crédito Suplementar e Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3000/2022
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para igrejas e templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis próprios, cedidos ou alugados no Município de Arroio do Sal e dá outras providências.
LEI Nº 3002/2022
Abre Crédito Suplementar e Especial na vigente Lei Orçamentária.