Altera dispositivo da Lei 2.970 de 05 de maio de 2022 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Leis
LEI Nº 3065/2022
Denomina a Rua Sul como Rua Vilsonil Rodrigues, no Balneário Rondinha, neste município.
LEI Nº 3064/2022
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhorias de obra pública em vias do perímetro urbano e dá outras providências.
LEI Nº 3063/2022
Abre Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3062/2022
Altera dispositivos da Lei 2.428, de 20 de março de 2017.
LEI Nº 3061/2022
Dispõe sobre criação de cargo em comissão e Função Gratificada na Lei 2.428 de 20 de março de 2017.
LEI Nº 3060/2022
Nomeia a praça, inominada e situada entre as Avenidas 1 e 2, cortada ao centro pela Avenida Interpraias, situada na Lagoa do Camboim, localizada neste Município de Praça Maria de Lourdes Brombatti.
LEI Nº 3059/2022
Institui o calendário de eventos para o exercício de 2023.
LEI Nº 3058/2022
Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na Secretaria da Saúde.
LEI Nº 3057/2022
Altera o art. 20 da Lei 2.428 de 20 de março de 2017.