Abre Crédito Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
2022
LEI Nº 3014/2022
Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3013/2022
Altera dispositivos da Lei 2.428, de 20 de março de 2017.
LEI Nº 3012/2022
Abre Crédito Suplementar na vigente Lei orçamentária.
LEI Nº 3011/2022
Reajusta o Valor do VMR (Valor Municipal de Referência)
LEI Nº 3007/2022
Altera o art. 49 da Lei 2.299 de 02 de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da
Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
LEI Nº 3006/2022
Nomeia a Praça, situada no Bairro São Pedro, neste município, de Praça Wilson Stein.
LEI Nº 3005/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de propriedade do município para o Sr. Joaquim Tadeu Valim Silveira.
LEI Nº 3004/2022
Abre Crédito Suplementar na vigente Lei Orçamentária.
LEI Nº 3003/2022
Altera o PPA, a LDO e abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.