Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) do Núcleo Urbano Informal denominado Balneário Vô Dada, por meio de procedimento a ser instaurado no âmbito do Município, com fundamento no art. 13, art. 15, inciso I, art. 23, art. 28 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017 e, Lei Municipal nº 2.612/2018.
Decretos
DECRETO 65/2020
Decreta a utilidade pública da entidade Clube de Mães Nossa Senhora de Fátima.
DECRETO 64/2020
Revoga o Decreto 53, de 23 de junho de 2020.
DECRETO 63/2020
Decreta a utilidade pública da entidade Clube de Mães Amigas de Rondinha
DECRETO 62/2020
Regulamenta o art. 14 da Lei Municipal 2.788, de 26 de junho de 2020, criando instâncias julgadoras nos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades no âmbito municipal
DECRETO 60/2020
Abre Crédito Extraordinário na importância de R$ 204.480,00 ( DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) e dá outras providências.
DECRETO 59/2020
ALTERA O ARTIGO 5°, DO DECRETO 41, DE 12 DE MAIO DE 2020, QUE CONSOLIDA OS DECRETOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL (RS) QUE TRATAM DA PREVENÇÃO E DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
DECRETO 58/2020
DECRETO 41, DE 12 DE MAIO DE 2020, QUE CONSOLIDA OS DECRETOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL (RS) QUE TRATAM DA PREVENÇÃO E DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
DECRETO 23/2020
Altera o Decreto 22, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de corona vírus (COVID-19), no Município de Arroio do Sal.
DECRETO 22/2020
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de corona vírus (COVID- 19), no Município de Arroio do Sal.