Decretos

Regulamenta, em caráter temporário, o trabalho remoto dos servidores municipais, em virtude do corona vírus.

Decreto 21-20

Determina ações pela Secretaria da Saúde Municipal, em virtude do corona vírus.

Decreto 20-20

Institui o Gabinete de Crise para adoção de medidas de enfrentamento de emergência em Saúde Pública decorrente do corona vírus no município de Arroio do Sal

decreto 19-20

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Especial (REURB-E) do Núcleo Urbano Informal denominado Loteamento Bento Bittencourt, por meio de procedimento a ser instaurado no âmbito do Município, com fundamento no art. 13, art. 15, inciso I, art. 23, art. 28 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017 e, Lei Municipal n. 2.612/2018

decreto-17-20

Determina os novos valores das tarifas das linhas municipais de transporte coletivo e seletivo e dá outras providências.

decreto-10-20-2

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SUPLEMENTA A RUBRICA DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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SUPLEMENTA A RUBRICA DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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